Sessão de 14/04: três projetos da prefeitura são aprovados

Três projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados pelo plenário da Câmara de Balneário Camboriú na sessão desta terça-feira (14/04).

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Ordinária 60/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.121/2018, relativa à criação do Conselho Municipal de Relações Internacionais e Federativas (CMRIF).

O projeto propõe a inclusão, no conselho, de um representante da Secretaria Municipal de Articulação Política e Relações Institucionais e de um representante do Curso de Gestão Pública do Centro Universitário Avantis (UNIAVAN).

O projeto recebeu 17 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.

Indenização de área de terra e abertura de crédito

O segundo votado foi o Projeto de Lei Ordinária 61/2026, que autoriza a prefeitura a indenizar área de terra em favor de Carmem Lucia Baunilio de Oliveira, destinada à implantação da Avenida Prefeito Meirinho.

Ele foi aprovado com 18 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 65/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal, no valor de R$ 86.763,00, visando à regularização do saldo da dívida da prefeitura com o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Balneário Camboriú (BCPREVI).

O PLO recebeu 17 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.

O Projeto de Lei Ordinária 52/2026, que também estava na pauta, teve a votação adiada a pedido do vereador Alessandro Teco (DC), com aprovação do plenário. Igualmente do Poder Executivo, o PLO altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.014/2009, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Município.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Assista ao vídeo da reunião abaixo.

https://www.youtube.com/embed/qwndzDiHhhc

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Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Foto: Márcio Gonçalves
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