Pedro Paulo Gonçalves
A Câmara de Balneário Camboriú realizou duas sessões nesta quarta-feira (10/09), uma ordinária às 18h30, e uma extraordinária logo após o término da primeira.
Na sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 217/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026.
O projeto da chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresenta as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro do ano seguinte, e, assim, orienta a formulação do orçamento municipal para o próximo ano. O projeto apresenta uma estimativa de que as receitas e as despesas do Município fiquem em cerca de R$ 2,27 bilhões em 2026.
Ele foi aprovado com 13 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.
Ele foi deliberado em uma sessão extraordinária para cumprir o Art. 194 do Regimento Interno do Legislativo: “A ordem do dia terá item único no caso de discussão e votação dos projetos de lei do Plano Plurianual; Diretrizes Orçamentárias; do Orçamento Anual e julgamento das contas do prefeito”.
Sessão ordinária
Na reunião ordinária, foram aprovados três projetos.
O Projeto de Lei Ordinária 170/2025, do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.698/2007, que trata da composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
A alteração é no Art. 3º da lei, e aumenta de três para quatro os representantes do Poder Executivo Municipal no Conselho, e de cinco para seis os representantes de setores organizados da sociedade (e mantém em dois os representantes de autarquias federais especiais).
A proposição foi aprovada por 15 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
Também do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 230/2025, reconhece a “Marcha para Jesus” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município.
A Marcha para Jesus, de acordo com a justificativa do projeto, “é um evento de caráter religioso, cultural e social que, ao longo dos anos, consolidou-se como uma manifestação de fé, cidadania e confraternização entre diferentes segmentos da comunidade local”, e seu reconhecimento como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município busca fomentar, também, o turismo municipal.
O PLO foi aprovado com 16 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.
Regulamentação do programa “Farmácia Viva”
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 235/2025, da vereadora Elaine Correia (Cidadania), que estabelece a regulamentação da Portaria n° 886/2010 do Ministério da Saúde, com diretrizes da “Farmácia Viva” no Município.
O Programa Farmácia Viva, segundo a justificativa do PLO, é voltado à oferta segura e racional de plantas medicinais e fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto ressalta que é uma medida “que fortalece a rede de atenção básica, amplia o acesso da população a práticas integrativas e complementares em saúde, valoriza a biodiversidade local e promove o desenvolvimento científico e social”.
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.
Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos constantes da pauta da sessão ordinária, e assista ao vídeo das duas reuniões abaixo do quadro.
Leia o relatório das votações da reunião ordinária clicando aqui, e a relação dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moções
No início da sessão ordinária, foram entregues três moções.
A Moção 407/2025, da vereadora Elaine Correia (Cidadania), congratula o Sr. Pedro Alves Cabral Filho pelo trabalho comunitário desenvolvido junto à população dos bairros da Barra e Nova Esperança, por meio de atendimentos médicos gratuitos e ações sociais.
A Moção 358/2025, do vereador Elton Garcia (PSD), congratula o Sr. André Siqueira “pelos relevantes serviços prestados à comunidade, pela sua história de superação, dedicação e exemplo de trabalho”.
E a Moção 333/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), congratula a Sra. Márcia Maris Moretti Fusinato pela aposentadoria após 25 anos lecionando na EBB Ruizélio Cabral, no Bairro Nova Esperança, e 38 anos de profissão no Estado de Santa Catarina.
PROPOSIÇÔES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10.09.25
Projeto de Lei Ordinária 139/2025
Institui o “Maio Furta-Cor”, dedicado à conscientização sobre a saúde mental materna, no calendário oficial de eventos do Município.
Autora: vereadora Ciça Müller (PDT)
Apresentado em 1ª discussão
Projeto de Lei Ordinária 194/2025
Denomina de “Mario Covas” uma praça situada na Rodovia Rodesindo Pavan, no bairro da Barra.
Autor: vereador Anderson Santos (PL), com subscrição de outros sete vereadores
Apresentado em 1ª discussão
Projeto de Lei Ordinária 227/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União.
Autor: Poder Executivo
Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Fotos: Márcio Gonçalves
(47) 3263-7631 / 3263-7616
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