Sessão de 08/07: aprovada denominação de espaços públicos na Região Sul

Um projeto de autoria do Poder Executivo, que denomina uma via e três espaços públicos na Região Sul do município, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (08/07) da Câmara de Balneário Camboriú.

O Projeto de Lei Ordinária 105/2026 teve a votação adiada na sessão desta terça, a pedido do vereador Samir Dawud (Cidadania), com anuência do plenário, e, desta forma, entrou na pauta da sessão de quarta.

Os três espaços públicos são: a segunda unidade do Núcleo de Atenção à Mulher, a ser construída no bairro da Barra, que receberá a denominação de “NAM II – Sra. Arminda Martins”; a sede da Subprefeitura da Região Sul, que será edificada também na Barra, e será denominada de “Paço Regional Vereador Paulo Corrêa”; e a praça pública localizada na esquina da Rua Otto Stein com a Rua Hermógenes de Assis Feijó, na Barra, a ser denominada de “Praça dos Broqueiros”.

Já a via pública está localizada entre a Avenida Marginal Oeste e a Rua Antônio Raposo Tavares (lateral ao Expocentro Júlio Tedesco), no bairro Nova Esperança, e receberá a denominação de “Alameda Ignez Basseggio Müller”.

A fundamentação de cada uma das denominações pode ser consultada na justificativa do Projeto de Lei Ordinária 105/2026. Ele recebeu 16 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.

Outros cinco projetos do Poder Executivo foram apresentados em primeira discussão durante a sessão (veja no quadro ao final da matéria).

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação da moção aprovada, e dos pedidos de informações, do requerimento e das indicações encaminhadas na sessão, aqui. Assista ao vídeo da reunião ao final da matéria.

Entrega de moções

No início da sessão, foi feita a entrega de três moções.

A Moção 94/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), é de aplauso à Sra. Geni Franke Martins, em razão da contribuição ao desenvolvimento econômico e social de Balneário Camboriú por meio de sua atuação no ramo da confeitaria artesanal.

A Moção 112/2026, do vereador Alessandro Teco (DC), é de congratulações à equipe da Escola de Patinação Cynara Barbieri pelos resultados conquistados no 11º Open Mundial de Patinação Artística JGB, realizado em Capão da Canoa (RS), em junho.

E a Moção 108/2026, do vereador Elton Garcia (PSD), é de congratulações ao Sr. Diego Della Valle Marcon por sua dedicação ao trabalho, espírito empreendedor e contribuição para a comunidade local.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08.07.26

Projeto de Lei Complementar 4/2026

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 132/2026, que disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Complementar 5/2026

Altera o Anexo IX da Lei Complementar Municipal nº 132/2026, para reestabelecer os parâmetros urbanísticos aplicáveis às Zonas de Ambiente Construído Consolidado I – ZAC I-A, ZAC I-B e ZAC I-C.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 116/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra em favor de Nara Rosane Leite André e Jaime Luiz André, destinada à Av. Prefeito Meirinho.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 122/2026

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.994/2025, que institui e integra o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao Sistema Tributário Municipal de Balneário Camboriú.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 126/2026

Altera dispositivo da Lei nº 5.080/2025, que autoriza o BC PREVI (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú) a adquirir, onerosamente, o imóvel que especifica.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

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