Projeto de lei visa regularizar uso de terreno do grupo de escoteiros

Entidade utiliza terreno há mais de 10 anos; proposta altera local e regulariza situação

Nesta terça-feira (29), o prefeito em exercício de Balneário Camboriú, Nilson Probst, enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 195/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito de uso de imóvel público ao Grupo Escoteiro Suçuarana. O novo espaço compreende uma área de 1.294 m² e está localizado no Bairro dos Municípios.

A proposta enviada ao Legislativo visa assegurar à entidade um local apropriado ao desenvolvimento das atividades, em razão da necessidade, por parte do Município, da desocupação da área atualmente utilizada pelo grupo, localizada no Bairro dos Estados. O intuito do Executivo é que o terreno atual seja destinado à implantação da sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

“O Grupo Escoteiro Suçuarana desenvolve suas atividades há mais de dez anos no município. Agora surgiu a necessidade de desocuparmos aquele local para dar outra destinação, no entanto, não teria como deixarmos todas essas famílias sem terem um local apropriado, então trouxemos a possibilidade desse novo terreno, que eles gostaram, e, diante disso, fizemos esse encaminhamento ao Legislativo”, declarou o prefeito em exercício, Nilson Probst.

Se aprovado o projeto, a concessão de direito de uso terá vigência de 20 anos, podendo ser renovada. O local será destinado ao desenvolvimento de atividades educativas, sociais, culturais e comunitárias vinculadas ao Movimento Escoteiro, sendo vedada qualquer outra destinação.

Entre as obrigações do grupo, estão a conservação, manutenção, limpeza e segurança do imóvel, responsabilizando-se por eventuais danos a ele causados; e o custeio de despesas decorrentes da utilização do imóvel, tais como água, energia elétrica, telefonia e demais encargos incidentes. A entidade está proibida de ceder, locar, emprestar ou transferir a terceiros, total ou parcialmente, a qualquer título, o uso do imóvel, sob pena de revogação do direito de uso.

Representando o Grupo Escoteiro Suçuarana, estavam presentes no momento do envio da proposta o diretor-presidente, Silvio Gonçalves da Silva; o diretor de Gestão de Adultos, Marcos Antônio Furtado; a diretora Administrativa, Ana Paula Fialho; e a diretora de Marketing e Comunicação, Adrienne Rebelo Gonçalves.