Projeto de Lei de autoria do Vereador Samir Dawud que isenta prestadores de serviço do estacionamento rotativo estará em discussão hoje na Câmara

O Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026, de autoria do vereador Samir Dawud, estará em primeira discussão na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, dia 02 de junho. A proposta altera a Lei Municipal nº 1.397, de 10 de outubro de 1994, para incluir veículos utilizados por prestadores de serviço entre as hipóteses de dispensa do pagamento do estacionamento regulamentado.

O objetivo do projeto é garantir mais agilidade e melhores condições de trabalho para profissionais que dependem do veículo para exercer suas atividades diárias, especialmente aqueles que atuam diretamente atendendo moradores, comércios e empresas da cidade.

Durante a apresentação da proposta, o vereador destacou a importância de adaptar a legislação à realidade enfrentada pelos trabalhadores. “Hoje muitos profissionais acabam perdendo tempo e tendo custos extras apenas para conseguir prestar um serviço rápido e necessário. O projeto busca dar mais eficiência para quem trabalha diariamente nas ruas da cidade”, afirmou Samir Dawud.

A proposta prevê que a isenção seja válida exclusivamente para veículos utilizados em atividade profissional, desde que devidamente identificados e regulamentados conforme critérios definidos pelo Poder Executivo. O texto também estabelece mecanismos de fiscalização e controle para evitar o uso indevido do benefício.

Segundo o parlamentar, a medida busca equilibrar o funcionamento do estacionamento rotativo com a necessidade de garantir melhores condições para os prestadores de serviço, sem prejudicar a rotatividade das vagas e o comércio local.

Finalizando, Samir Dawud ressaltou que o projeto acompanha o crescimento e as demandas da cidade. “Balneário Camboriú é uma cidade dinâmica e precisamos criar soluções inteligentes para acompanhar esse ritmo. Esse projeto valoriza quem trabalha, movimenta a economia e presta serviços essenciais para a população”, concluiu o vereador.

O projeto segue agora para discussão dos vereadores e tramitação na Câmara Municipal.