Proposta busca prevenir acidentes e garantir mais segurança em escolas, clubes, condomínios, quadras e outros espaços destinados à prática esportiva
O Projeto de Lei Ordinária nº 84/2026, de autoria da vereadora e deputada estadual eleita Anna Carolina, será votado nesta quinta-feira (19), na Câmara de Vereadores de Itajaí. A proposta estabelece regras para a instalação e fixação segura de traves de futebol, tabelas de basquete e equipamentos esportivos semelhantes, com o objetivo de prevenir acidentes.
A medida abrange espaços públicos e privados, incluindo escolas, clubes, condomínios, campos de futebol, quadras, arenas esportivas, praças e parques. A obrigatoriedade também se aplica a equipamentos móveis ou desmontáveis, mesmo quando utilizados apenas em jogos, treinamentos ou atividades recreativas.
Pelo projeto, a fiscalização ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que também deverá orientar os responsáveis pelos espaços sobre as adequações necessárias. Nos estabelecimentos privados, o descumprimento das regras poderá resultar em advertências, multas e até suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, caso as irregularidades não sejam corrigidas.
A proposta prevê ainda um prazo de 60 dias, após a entrada em vigor da lei, para que os estabelecimentos e espaços privados realizem as adaptações necessárias.
A iniciativa busca evitar acidentes que podem ter consequências graves, especialmente entre crianças e adolescentes. A intenção é garantir que espaços destinados ao esporte e ao lazer ofereçam condições adequadas de segurança à população.
“Apresentei esse projeto após um acidente muito triste que aconteceu em Itajaí, em junho, quando uma criança de apenas 8 anos perdeu a vida. Foi uma situação que nos fez refletir sobre a importância de reforçar a segurança nos espaços esportivos. Nosso objetivo é prevenir novos acidentes e garantir mais tranquilidade para as famílias. E, a partir do ano que vem, quero levar essa iniciativa também para a Assembleia Legislativa, ampliando essa proteção para todo o estado de Santa Catarina”, destaca Anna Carolina.


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