Prefeitura divulga classificação definitiva do comércio ambulante da temporada 2026/2027

Classificados têm 15 dias para retirar a taxa de licença no paço municipal

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, publicou nesta terça-feira (10) a lista definitiva e a homologação do resultado final do chamamento público para o comércio ambulante na faixa de areia das praias na temporada 2026/2027.

A publicação traz o protocolo, o nome, a pontuação e a classificação dos candidatos em cada uma das 15 categorias de atividade. O documento indica os classificados dentro do número de vagas e os que ficaram na fila de espera.

O chamamento 2026/2027, realizado pelo Edital nº 001/2026/SPU, ofereceu 496 vagas, sendo 25 reservadas a pessoas com deficiência (PcD). A pontuação considerou o tempo de experiência no comércio ambulante e a qualificação profissional comprovada por cursos.

Retirada da licença

Os classificados têm 15 dias corridos, contados a partir desta terça-feira (10), para comparecer ao paço municipal, retirar a taxa de licença e entregar a documentação pertinente, quando for o caso.

A taxa custa R$ 901,84 (equivalente a duas Unidades Fiscais do Município) e pode ser paga em até duas parcelas. O pagamento integral ou o pagamento da primeira parcela tem de ser feito antes do início da atividade.

Quem não retirar a licença no prazo terá a classificação cancelada. Nesse caso, a vaga será liberada para o próximo candidato da lista, que será convocado por edital publicado no site da prefeitura e pela plataforma 1Doc.

Vagas remanescentes

Em quatro atividades, o número de classificados ficou abaixo das vagas oferecidas: algodão doce, casquinha tipo biju e balões de personagens; artigos de bronze; pintura de pele com henna; e sanduíche natural, salada de frutas e sagu.

Conforme previsto no edital, as vagas remanescentes após o resultado definitivo poderão ser pleiteadas pelos inscritos que não foram contemplados em sua atividade pretendida. Contará, nesse caso, a pontuação final obtida na atividade original.

Regras para a temporada

Somente poderá trabalhar quem estiver na lista de homologação do resultado e cumprir os requisitos legais. Os alvarás valem até 14 de novembro de 2027. O comércio ambulante deve funcionar das 8h às 22h, com possibilidade de prorrogação de horário em eventos festivos, a critério da administração municipal.

Durante o trabalho, o ambulante deve portar o Alvará de Licença, ou a taxa de licença paga até a emissão do alvará, além de documento de identificação pessoal com foto. Quem trabalha com alimentos também deve portar a carteira de manipulador de alimentos.

A atividade deve ser exercida pessoalmente pelo credenciado. A venda, a cessão ou o aluguel da licença são proibidos e resultam na cassação do alvará, além das penalidades previstas na legislação. O alvará encontrado em poder de terceiros é recolhido e suspenso pela fiscalização.

O Edital nº 001/2026/SPU, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, tem como base a Lei Municipal 300/1974, com as alterações da Lei 5.277/2026. O edital e a lista de classificação definitiva estão disponíveis como anexos nesta matéria.