Por unanimidade, Câmara de Penha cassa mandato de Luciano de Jesus após cinco horas de sessão

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (22), a cassação do mandato do vereador Luciano de Jesus da Silva (PP). Após cerca de cinco horas de sessão de julgamento, os 12 vereadores presentes acompanharam o parecer da Comissão Parlamentar Processante (CPP), que concluiu pela perda do mandato por quebra de decoro parlamentar. Apenas o vereador Maurício Brockveld (MDB) não votou por ser o autor da denúncia contra Luciano.

A sessão foi realizada em caráter público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara. Durante os trabalhos, foram observados todos os procedimentos previstos na legislação aplicável, incluindo a leitura do relatório final da Comissão Processante, a manifestação da defesa e a votação nominal dos parlamentares.

A Comissão Parlamentar Processante foi instaurada após a deflagração de operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina, que investiga a suposta prática dos crimes de peculato e concussão envolvendo agentes políticos e servidores vinculados à Câmara de Vereadores de Penha.

Conforme informações divulgadas pelo Ministério Público, as investigações apuram um possível esquema conhecido como “rachadinha”, no qual parte dos valores recebidos por servidores da Câmara teria sido transferida para contas bancárias dos investigados. Na ocasião, foram presos preventivamente o então presidente da Câmara, Luciano de Jesus, e o ex-chefe de gabinete Fabrício de Liz.

Após a conclusão da fase de instrução, na qual foram assegurados o contraditório e a ampla defesa, a Comissão Processante emitiu parecer pela cassação do mandato. O relatório foi submetido ao plenário, que decidiu, por 11 votos favoráveis, pela perda do cargo eletivo.