Pescadores devem ficar atentos ao prazo para vistoria obrigatória do Propesc 2026

Pedido deve ser realizado até 8 de maio e é fundamental para manter a atividade pesqueira regularizada

A Prefeitura de Itajaí alerta os pescadores e proprietários de embarcações para o prazo de solicitação de vistoria pública do PROPESC 2026, etapa obrigatória para a regularização das embarcações de pesca no país. O pedido deve ser feito até o dia 8 de maio e é essencial para evitar irregularidades que podem comprometer o exercício da atividade.

A vistoria pública é uma das principais etapas do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC) e tem como objetivo verificar as condições das embarcações, além de atualizar as informações junto ao Governo Federal. Durante o processo, são analisados itens como estrutura, documentação e equipamentos, garantindo que a embarcação esteja apta a operar dentro das exigências legais e de segurança.

A regularização por meio da vistoria permite ao pescador manter sua atividade de forma legal, evitando restrições, penalidades e dificuldades no acesso a autorizações e demais serviços vinculados ao setor pesqueiro.

Em um município como Itajaí, que concentra uma das maiores atividades pesqueiras do país, a adesão ao processo de vistoria é ainda mais estratégica. A atualização dos dados contribui diretamente para o fortalecimento da cadeia produtiva e para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes para o setor.

O pedido de vistoria deve ser realizado de forma online até o dia 8 de maio. Após a solicitação, os responsáveis serão orientados sobre as próximas etapas, incluindo a realização da vistoria presencial.

Devem solicitar a vistoria pescadores, armadores, proprietários de embarcações e responsáveis legais por barcos de pesca que estejam cadastrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e com situação regular.

A recomendação é que o procedimento seja feito com antecedência, evitando contratempos e garantindo a regularização dentro do prazo.

O formulário para solicitação está disponível no link:
https://forms.cloud.microsoft/Pages/ResponsePage.aspx?id=jrNnk-sXWEOmZVylvfrwwlxUakljcKpPv1uP_gg8clhUNlo1NTdBOThESTk1RjlZTzFJOEM5TTFGVS4u

Mais informações podem ser acessadas nos canais oficiais do Governo Federal:
https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/mpa-abre-novo-prazo-para-solicitacao-de-vistoria-publica