Pauta da sessão de 26/08 da Câmara de BC

A sessão desta quarta-feira (26/08) da Câmara de Balneário Camboriú terá seis projetos de autoria do Poder Executivo na pauta, além de oito indicações e uma moção (leia a relação completa clicando aqui).

A reunião acontecerá às 10h, seguindo a mudança do horário do expediente e das sessões determinada pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026 durante o período de 17/08 a 02/10.

Regime de urgência

O primeiro projeto na pauta estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência.

O Projeto de Lei Ordinária 138/2026 autoriza a alienação onerosa de bem imóvel situado no Bairro dos Pioneiros (Rua Projetada “A”), pertencente ao patrimônio do Município, mediante leilão público com imposição de encargo administrativo obrigatório.

Votação

Os demais projetos estarão em votação.

O Projeto de Lei Ordinária 135/2026 altera os arts. 8º e 10 da Lei Municipal nº 2.196/2002, que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP.

O Projeto de Lei Ordinária 146/2026 e o Projeto de Lei Ordinária 155/2026 autorizam o Município de Balneário Camboriú a celebrar acordos de geminação com dois municípios da República Portuguesa, respectivamente, Lamego e Cinfães.

O Projeto de Lei Ordinária 173/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 14,95 milhões. A justificativa do PLO explica que ele remaneja dotações para atender despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais, utilizando como fontes de recursos as anulações parciais de despesas também oriundas de folha de pagamento, das secretarias de Saúde e Educação.

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 174/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, até o valor de R$ 904.475,59. De acordo com a justificativa, a proposição busca promover as adequações necessárias no orçamento vigente, visando ao atendimento de demandas apresentadas pelos órgãos, fundos e fundações da Administração Pública Municipal.

A sessão acontecerá a partir das 10h, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.


Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Foto: Divulgação CVBC
(47) 3263-7631 / 3263-7616