Pauta da sessão de 25/03 da Câmara de BC

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú analisará seis projetos de lei na sessão desta quarta-feira (25/03). Além deles, estão na pauta três pedidos de informações e 66 indicações (leia a relação completa clicando aqui).

O primeiro projeto na pauta é de autoria do Poder Executivo, e estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência. O Projeto substitutivo n°1 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 285/2025 disciplina a prática de esportes e a exploração de atividades esportivas com fins lucrativos na Praia Central do município, e tem emendas propostas por diversos vereadores.

Ele foi objeto de uma reunião pública promovida pela Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo (CPMAT) da Câmara nesta segunda-feira (23/03) – leia mais clicando aqui.

Primeira discussão

Três dos projetos estarão em primeira discussão.

O Projeto de Lei Ordinária 223/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), dispõe sobre a instituição de diretrizes para promover a conscientização e o combate aos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar – DEF, ou cigarros eletrônicos, nas escolas da rede pública e privada no município.

O Projeto de Lei Ordinária 269/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), autoriza a implantação de faixas de pedestres iluminadas em Balneário Camboriú.

E o Projeto de Lei Ordinária 52/2026, do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.014/2009, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Município.

Votação

Os últimos dois projetos na pauta estarão em votação.

O Projeto de Lei Ordinária 196/2021, de autoria do vereador Cristiano (PSD) e do ex-vereador Eduardo Iba, institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.

E o Projeto de Lei Ordinária 158/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), institui o Plano Municipal de Cidades Inteligentes de Balneário Camboriú.

A sessão acontecerá a partir das 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM) e pela página do Facebook do Legislativo.


Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
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