Pauta da sessão de 23/06 da Câmara de BC

Um veto e sete projetos estão na pauta da sessão desta terça-feira (23/06) da Câmara de Balneário Camboriú, além de oito pedidos de informações, 37 indicações e cinco moções (leia a relação completa clicando aqui).

O Veto N.º 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar 2/2026 estará em votação, e é um veto parcial do Poder Executivo ao projeto da Lei do Microzoneamento, que foi aprovado pela Câmara em 29 de abril, juntamente com 30 emendas.

Redação final

Dois dos projetos na pauta estarão em votação da redação final (ambos foram aprovados com emendas na última sessão ordinária, em 17/06).

O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 274/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), institui o Programa Municipal de Saúde Preventiva e Educação em Saúde, e cria a Semana Municipal da Saúde Preventiva.

E o Projeto de Lei Ordinária 95/2026, da vereadora Jade Martins (MDB), institui a Linha de Cuidado Municipal para Pessoas com Bexiga Neurogênica em Balneário Camboriú.

Primeira discussão

Quatro projetos estarão em primeira discussão.

O Projeto de Lei Ordinária 98/2026, do Poder Executivo, denomina como Praça Julieta Lins uma praça pública localizada no Bairro Pioneiros.

Também da prefeitura, o Projeto de Lei Ordinária 108/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra em favor de Katia Regina Melato Becker, destinada à criação do trecho 03 da Av. Martin Luther.

Igualmente do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 109/2026 altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.428/2012, para ampliar o quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo de engenheiro no âmbito do Poder Executivo Municipal.

E o Projeto de Lei Ordinária 117/2026, do vereador Alessandro Teco (DC), dispõe sobre diretrizes para a implantação de infraestrutura de recarga para veículos elétricos em áreas públicas municipais.

Votação

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 280/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), estará em votação. Ele dispõe sobre a prevenção, fiscalização e combate à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas na cidade.

A sessão acontecerá a partir das 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.


Departamento de Comunicação Social e TV
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Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
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