Pauta da sessão de 22/04 da Câmara de BC

Oito projetos estão na pauta da próxima sessão ordinária da Câmara de Balneário Camboriú, na quarta-feira, 22/04 (na terça-feira, 21/04, não haverá sessão em função do feriado nacional de Tiradentes).

Além dos projetos, a pauta é composta por cinco pedidos de informações, 61 indicações e cinco moções (leia a relação completa clicando aqui).

Um dos projetos estará em primeira discussão: o Projeto de Lei Ordinária 36/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT) e do vereador licenciado Bola (PSD), que declara a Festa da Tainha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

Votação

Os demais projetos estarão em votação.

O Projeto de Lei Ordinária 224/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), dispõe sobre o acesso ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino do Município.

O Projeto de Lei Ordinária 253/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), institui a Política Municipal de Turismo Acessível e Inclusivo para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Projeto de Lei Ordinária 46/2026, do Poder Executivo, institui o Programa Escola Mais Forte no município.

O Projeto de Lei Ordinária 55/2026, também do Executivo, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.998/2025, e restaura, por repristinação expressa, os efeitos da Lei Municipal nº 4.007/2016.

Abertura de créditos

Os últimos três projetos em votação são de autoria do Executivo e autorizam abertura de créditos no orçamento municipal.

O Projeto de Lei Ordinária 69/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), até a importância de R$ 1.962.215,76.

Segundo a justificativa da proposição, o remanejamento de dotação orçamentária tem “o propósito de suprir a insuficiência de saldo na despesa relativa à renovação contratual firmada com a empresa FOCALLE Engenharia Viária, destinada à prestação de serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos de controle de tráfego para o monitoramento do trânsito no município”.

O Projeto de Lei Ordinária 70/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento da prefeitura, até a importância de R$ 145.501,32, com o objetivo da aquisição de um sistema eletrônico administrativo, disponibilizado como serviço on-line, destinado ao gerenciamento digital de documentos e processos.

E o Projeto de Lei Ordinária 71/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, até a importância de R$ 756.180,01.

De acordo com a justificativa, “o remanejamento de dotação orçamentária tem por objetivo a transferência de recursos, com vistas a assegurar a continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como garantir o atendimento integral e tempestivo das parcerias firmadas com a entidade Árvore da Vida, por meio do FMAS, e com as entidades PAIS e AMA Litoral, por meio do FMDCA”.

A sessão acontecerá a partir das 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.


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