Pauta da sessão de 21/10 da Câmara de BC

Sete projetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta quarta-feira (21/10) da Câmara de Balneário Camboriú, juntamente com 45 indicações e duas moções (leia a relação completa clicando aqui).

O primeiro na pauta é o Projeto de Lei Ordinária 180/2026, que estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência. Ele aprova a deliberação do CONCIDADE-BC referente ao projeto “Complexo Turístico Morro do Careca – Skyglass – BC”, e altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.633/2022 e da Lei Municipal n.º 4.849/2023.

Primeira discussão

Dois dos projetos estarão em primeira discussão: o Projeto de Lei Ordinária 188/2026 dispõe sobre o prolongamento da Rua Bento Cunha e sobre a denominação ruas no bairro da Barra; e o Projeto de Lei Ordinária 203/2026 autoriza o Município de Balneário Camboriú a doar bens móveis que especifica à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Votação

Os demais projetos estarão em votação.

O Projeto de Lei Complementar 11/2026 altera o art. 27 da Lei Municipal n.º 2.421/2004, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Balneário Camboriú.

O Projeto de Lei Ordinária 195/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso do imóvel que especifica ao Grupo Escoteiro Suçuarana 134/SC, e revoga a Lei Municipal n.º 4.839/2023.

O Projeto de Lei Ordinária 200/2026 dispõe sobre a inclusão de duas ações (Contenção de Encostas e Construção de Rampa de Acesso Para Embarcações no Rio Camboriú) no Plano Plurianual do Município de Balneário Camboriú para o quadriênio 2026-2029, instituído pela Lei Municipal nº 5.068/2025 (PPA), e na Lei Municipal nº 5.111/2025, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, e autoriza abrir crédito adicional especial junto ao orçamento municipal.

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 209/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, no valor de R$ 240 mil. Segundo a justificativa, o remanejamento de valores entre Fundo Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família destina-se ao custeio da folha de pagamento dos servidores que compõem as equipes de referência dos equipamentos da Proteção Social Básica.

A sessão acontecerá a partir das 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.


Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
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