Pauta da sessão de 10/02 da Câmara de BC

A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (10/12) terá 10 projetos na pauta, além de 12 pedidos de informações, 38 indicações e duas moções (veja a relação completa clicando aqui).

O primeiro projeto na pauta, de autoria do Poder Executivo, estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência.

O Projeto de Lei Ordinária 25/2026 concede reajuste anual aos vencimentos dos Servidores do quadro do Magistério Público do Município, (ocupantes dos cargos efetivos e os contratados em caráter temporário), no percentual de 6,40%.

Redação final

Dois dos projetos estarão em votação da redação final. O Projeto de Lei Ordinária 74/2025, do vereador Victor Forte (PL), dispõe sobre a vedação de nomeação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para os cargos em comissão do Poder Legislativo e Executivo do Município de Balneário Camboriú.

E o Projeto de Lei Ordinária 77/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), dispõe sobre as instalações de bebedouros públicos, com água potável, nas principais praças do Município de Balneário Camboriú.

Primeira discussão

Seis projetos estarão em primeira discussão.

O Projeto de Lei Ordinária 85/2025, do vereador Anderson Santos (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional e Municipal nas escolas da rede pública municipal de Balneário Camboriú.

Dois projetos de autoria da prefeita, autorizam o Poder Executivo a indenizar áreas de terra que especificam: o Projeto de Lei Ordinária 15/2026, em favor de Zart Construtora e Incorporadora Eireli, destinada a criação do trecho 03 da Av. Martin Luther; e o Projeto de Lei Ordinária 22/2026, em favor de Thiago Bitencourt de Souza e Viviane Lins Silveira, destinada a Avenida Prefeito Meirinho.

O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 225/2025, do vereador Jair Bolsonaro (PL), institui sanções administrativas para atos de vandalismo e depredação contra as Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal no âmbito do Município de Balneário Camboriú.

O Projeto de Lei Ordinária 304/2025 , do vereador Samir Dawud (Cidadania), declara de utilidade pública o Instituto Espiritualista de Assistência Social e Saúde Bom Amparo.

E o Projeto de Lei Ordinária 334/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), institui, no âmbito do Município de Balneário Camboriú, a “Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantojuvenil”.


Primeira votação

O último projeto na pauta é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2026, do vereador Marcos Kurtz (Podemos) e subscrito por diversos vereadores, que trata da inclusão do artigo 134-A na Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, para fixar o limite máximo das despesas do Poder Legislativo Municipal.

Ele estará em primeira votação – os projetos de Emenda à Lei Orgânica passam por dois turnos de discussão e votação em plenário.

A sessão acontecerá a partir das 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
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