Novo Plano Diretor: legado de transformação urbana para Balneário Camboriú

Por Nilson Probst – Vice-Prefeito de Balneário Camboriú

Balneário Camboriú vive um momento que será lembrado nos livros de história como o divisor de águas entre o planejamento estagnado e o desenvolvimento sustentável de vanguarda. Após quase 20 anos de aprovação da legislação vigente, a atual gestão municipal venceu o desafio de modernizar o nosso Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. O que juntos entregaremos à sociedade não é apenas um conjunto de regras urbanísticas, mas sim um novo pacto de prosperidade e justiça social.

Este processo só foi possível graças à liderança audaciosa e à visão de futuro da jovem prefeita Juliana Pavan. Com uma coragem política rara, ela assumiu a responsabilidade de conduzir a discussão que não avançava, destravando assim um gargalo que atrasava o futuro da nossa cidade. Na promulgação desta nova lei – cujo texto em redação final deve ser aprovado pela Câmara Municipal nos próximos dias, tenho convicção de que os eventuais ajustes e vetos serão conduzidos pela Prefeita Municipal com critério técnico rigoroso, visando sempre o equilíbrio entre o crescimento econômico sustentável e a preservação da qualidade de vida dos nossos moradores.

É imperativo registrar a parceria fundamental do Poder Legislativo. O parlamento compreendeu a magnitude deste momento histórico, contribuindo com discussões qualificadas e emendas que aperfeiçoaram o texto original, garantindo que a voz dos diversos setores da sociedade fosse ouvida.

Nos últimos dias, enquanto estava interinamente na condição de prefeito em exercício, ouvi de técnicos e lideranças uma análise simples, mas consistente: além de aprovar a nova planta genérica de valores, a prefeita Juliana Pavan está prestes a entregar para a cidade um novo plano diretor. Dois grandes feitos, que nunca foram realizados em um mesmo mandato, provando que hoje a cidade tem comando. E além disto, executados na ordem correta: a planta genérica de valores foi modificada logo no início da gestão, com base ainda no plano diretor antigo. Desta forma inteligente e corajosa, os proprietários passarão a contribuir em valores atualizados com o desenvolvimento de nossa cidade, e logo na sequência, seus imóveis serão beneficiados com importante valorização – fruto do microzoneamento recém-aprovado, o que não impactará em novo aumento na planta genérica de valores vigente até 2032. Em resumo, toda a cidade será beneficiada!

A nova legislação redesenha a nossa geografia urbana com foco em eficiência e inclusão:

• Mobilidade e Corredores de Desenvolvimento: Estabelecendo eixos prioritários para o adensamento e transporte coletivo, integrando os bairros ao centro de forma inteligente. O objetivo é reduzir a dependência do automóvel e devolver o tempo ao cidadão.

• Zoneamento Excepcional e Descentralização: Criamos parâmetros especiais em todas as regiões da cidade. O aumento do potencial construtivo nos bairros permite que o desenvolvimento não fique restrito ao Centro, levando infraestrutura e serviços para onde as pessoas realmente vivem.

• Turismo e Habitação Social: As Zonas Especiais de Interesse Turístico (ZEIT) consolidam nossa vocação global, enquanto as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) garantem, finalmente, espaço para a moradia acessível, combatendo o déficit habitacional e permitindo que o trabalhador more perto do emprego.

Os próprios índices apontam para uma transformação profunda. A expectativa é que a dinamização do setor imobiliário nos bairros gere um aumento imediato na oferta de empregos na construção civil e no setor de serviços. A médio e longo prazo, a melhor distribuição do território tende a valorizar áreas historicamente esquecidas, reduzindo a desigualdade urbana. Estima-se que a arrecadação municipal cresça de forma escalonada, criando um ciclo virtuoso de reinvestimento.

Porém, o desafio não é somente propor e aprovar uma nova lei; é preciso aplicá-la com agilidade. Nosso próximo passo é a simplificação e sistematização dos processos de aprovação de projetos. O governo municipal, a partir de trabalho coordenado pelo secretário Carlos Humberto Silva, vai avaliar tecnicamente e propor para a prefeita Juliana Pavan um pacote de alterações na Lei de Aprovação de Projetos e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), para conferir dinamismo e velocidade na liberação de novos empreendimentos.

Essa “engrenagem” é vital também sob o ponto de vista econômico. Balneário Camboriú recebeu pouco investimento em infraestrutura básica nos últimos anos, e os recursos advindos do novo potencial construtivo serão carimbados para obras estruturantes: saneamento, drenagem, mobilidade, pavimentação e equipamentos públicos de saúde e educação.

Orgulhosamente, integro a gestão que está projetando Balneário Camboriú para os próximos 30 anos. O ganho não é apenas estético ou imobiliário; é humano. Com a implementação dessa nova legislação inaugura-se também uma nova fase de prosperidade urbana, garantindo segurança jurídica para quem investe e dignidade para quem aqui reside. É o início de uma nova era, com ações concretas por toda a cidade, fruto de um governo integrado e que trabalha planejando um futuro melhor para quem empreende, trabalha e nos ajuda diariamente a desenvolver/transformar BC.

Nilson Probst
Vice-Prefeito de Balneário Camboriú