Nota Premiada BC: cadastro para concorrer a prêmios começa neste sábado

Serão 100 mil reais distribuídos em 40 prêmios

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria da Fazenda, inicia neste sábado (1º) o cadastro para a primeira edição do programa Nota Premiada BC. Serão sorteados ao final do ano 40 prêmios em dinheiro: um de R$ 30 mil, um de R$ 15 mil, um de R$ 10 mil, dois de R$ 5 mil e outros 35 prêmios de R$ 1000 cada um.

Podem participar pessoas físicas, identificadas pelo CPF, que sejam tomadoras de serviços prestados por contribuintes inscritos e domiciliados em Balneário Camboriú, com o devido destaque do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o município. A participação de pessoas jurídicas não é permitida.

Para concorrer, é necessário se cadastrar no sistema municipal de notas fiscais e confirmar a adesão para esta edição, chamada Sorteio de Natal da Cidade de Balneário Camboriú. Depois da adesão, cada NFS-e válida gera automaticamente um cupom, com numeração única de nove dígitos criada aleatoriamente pelo sistema.

Serviços que não geram cupons

Não geram cupons os serviços prestados por instituições e agências bancárias, casas lotéricas, agências dos Correios e transporte público urbano, por não emitirem NFS-e.

Como se cadastrar

O cadastro pode ser feito de 1º de agosto até 11 de dezembro de 2026, no Sistema Municipal de Gestão de ISS e NFS-e (https://nfse1.publica.inf.br/balneariocamboriu_nfse/.), através dos seguintes passos:

1. Na página, o participante deve selecionar a opção “Serviços”, clicar em “Cadastre-se” e escolher “Credenciamento para Tomadores de Serviços e Pessoas Físicas” e informar seu CPF.
2. Concluído o credenciamento, o acesso é feito pela opção “Entrar”, na tela inicial do sistema, com CPF, senha e o código de validação solicitado.
3. Já dentro do sistema, o participante deve selecionar “Serviços” no menu e clicar em “NFS-e Premiada (Meus Cupons)”.
4. Na tela seguinte, é preciso confirmar a participação no botão “Aderir Promoção”.

A adesão vale apenas para esta edição do programa, e quem quiser participar de edições futuras deverá repetir o procedimento. Os cupons gerados agora também valem somente para este sorteio.

Sorteio

O sorteio será realizado com base na extração da Loteria Federal de 16 de dezembro. Os resultados serão divulgados no site oficial do município (bc.sc.gov.br), e nos canais oficiais da Prefeitura, além de solenidade pública de contemplação. O prazo para resgate do prêmio é de 90 dias, contados a partir da divulgação do resultado.

O programa

O Nota Premiada BC tem como objetivo incentivar a cidadania fiscal, estimulando a população a solicitar a NFS-e ao contratar serviços no município. Ao pedir a nota com o CPF, o cidadão concorre a prêmios em dinheiro e contribui para o desenvolvimento das políticas públicas de Balneário Camboriú.

O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 119/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.660/2025. A primeira edição do sorteio foi definida pelo Decreto nº 13.421, de 23 de julho de 2026.