Manifestação oficial Fenaert

A Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT) manifesta profunda preocupação diante da gravidade da ação movida pelo Ministério Público Federal que pretende revogar a concessão da Rádio Jovem Pan.

Mais do que uma disputa jurídica, trata-se de um tema que envolve princípios constitucionais. A livre programação das emissoras, o direito à informação e a pluralidade de vozes são fundamentos indispensáveis de qualquer democracia sólida e não podem ser relativizados.

A retirada de uma outorga de radiodifusão, além de representar medida extrema e desproporcional, compromete a segurança jurídica e abre perigoso precedente para todo o setor da comunicação social no país.

A FENAERT reafirma sua posição em defesa incondicional da liberdade de imprensa, da diversidade de opiniões e da estabilidade das regras que regem a radiodifusão. É essencial que o Poder Judiciário preserve esses valores e rejeite qualquer iniciativa que ameace o livre exercício da atividade jornalística.