Mais de 60 projetos culturais foram inscritos na Lei Paulo Gustavo em Balneário Camboriú

Nesta semana, a Fundação Cultural de Balneário Camboriú inicia a fase de análise documental dos 61 projetos inscritos na Lei Paulo Gustavo (ou Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). O prazo de inscrições terminou dia 16, e a divulgação da lista preliminar dos projetos habilitados na primeira fase de seleção está prevista para sexta-feira (22).

Foram abertos dois editais pela Fundação Cultural, os quais vão distribuir recursos financeiros da Lei Paulo Gustavo. Um dos editais é de fomento à execução de ações culturais do setor audiovisual e o outro, das demais áreas artísticas (artes integradas, artes populares e circo, artes visuais, artesanato, dança, fotografia, literatura, música, patrimônio cultural, cultura alimentar e teatro). No primeiro edital, foram inscritos 30 projetos. Já o segundo recebeu a inscrição de 31 propostas.

A fase de análise documental ficará a cargo da Comissão de Organização e Acompanhamento, formada por servidores da Fundação Cultural. Após a finalização da primeira fase de seleção, começa a segunda etapa, que será a análise de mérito cultural. A segunda etapa ficará sob responsabilidade de uma comissão de seleção formada por curadores credenciados pelo Edital 002/2021 – Chamamento Público de Pareceristas Culturais.

Regulamentada pelo Governo Federal em maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo estabelece o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. O dinheiro deve ser usado em ações emergenciais que visem mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor cultural, principalmente o audiovisual. Para Balneário Camboriú, foram destinados R$ 867 mil ao audiovisual e R$ 350 mil às demais linguagens culturais.