Legislativo de BC: um projeto aprovado e um veto rejeitado

Foto: Márcio Gonçalves

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou um projeto e uma redação final de projeto, e rejeitou um veto na sessão desta quarta-feira (17/04).

O Veto 4/2024, do Poder Executivo, é um veto total ao texto integral do Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 112/2021, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL). O PLO altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal 3.469/2012, que regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município.

Entre as determinações do projeto, está a de que cada placa contenha um Código Bidimensional QR Code vinculado à página do portal da transparência municipal, com as informações completas sobre a obra pública. De acordo com o veto, o PLO teria “nítida vocação administrativa”, pois trata da gestão de bens e de serviços públicos, questão que cabe ao Poder Executivo, e não ao Legislativo.

Após ampla discussão, o veto foi rejeitado com dez votos contrários e seis favoráveis. O projeto será enviado para promulgação pelo prefeito. Caso não seja promulgado em 48 horas, o presidente da Câmara ficará autorizado a fazê-lo em igual prazo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.

Projeto aprovado

O Projeto de Lei Ordinária 42/2024, do Poder Executivo, foi aprovado com doze votos favoráveis, e segue para sanção do prefeito.

O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, até a importância de R$ 2.500.000,00, para atender, principalmente, “o aditivo aos contratos de reformas das escolas Antônio Lúcio, localizada no Bairro das Nações, e Ivo Silveira, no Bairro dos Estados, incluindo nos projetos as adequações necessárias de acessibilidade, conforme exigências previstas na legislação”.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.

Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui (12 moções que não puderam ser votadas na sessão de terça-feira foram incluídas na pauta desta quarta). As moções 109/2024, 132/2024, 142/2024 e 144/2024 tiveram a votação prejudicada pela ausência dos autores na sessão no momento da deliberação.

Entrega de moções e uso da tribuna

No início da reunião, foi feita a entrega de seis moções.

Do vereador Kaká Fernandes (PL), foram entregues quatro: moções 94/2024, 95/2024, 96/2024 e 97/2024, de congratulações aos senhores Thiago Barbi, Huberto Pftzer, Aristides Tufi e José Carlos Júnior, medalhistas na II Copa do Mundo de Clubes de Caça Submarina, realizada em março no Rio de Janeiro.

O vereador Anderson Santos (PL) entregou a Moção 89/2024, de aplauso à enfermeira Tatiani Mota, ao médico Sergio Palma de Medeiros Jr. e ao socorrista Fábio Cesar Ristov, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pelo atendimento a uma gestante e realização de um parto em residência em fevereiro deste ano.

E o vereador Victor Forte (PL) fez a entrega da Moção 90/2024, de congratulações ao LEO Clube Balneário Camboriú, pela passagem do aniversário de 30 anos de fundação.

Em seguida, utilizaram a tribuna os vereadores mirins Fernando Tamburo (do CEM Professor Antônio Lúcio) e Taisa Monteiro (do CEM Taquaras). Eles falaram sobre as atividades da Câmara Mirim nas últimas semanas, e convidaram os parlamentares para a sessão ordinária de abril, que acontecerá nesta quinta-feira (18/04), às 15h30, no plenário.


PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 17.04.24

Redação final do Projeto de Lei Ordinária 140/2023

Regulamenta o inciso 2º do Art. 173 da Lei Orgânica Municipal, para estabelecer critérios para instituição de datas comemorativas no Calendário Oficial de Balneário Camboriú.

Autor do projeto: vereador Asinil Medeiros (PL)

Aprovada

Obs.: o projeto segue para sanção do prefeito

Projeto de Lei Ordinária 67/2021

Altera o Art. 1º D da Lei Municipal 861/1989, que trata da limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios no município.

Autor: vereador Omar Tomalih (Podemos)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 21/2022

Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos aos idosos na rede pública de saúde.

Autor: Elizeu Pereira (MDB)

Pedido de vista, feito pelo vereador Eduardo Zanatta (PT), aprovado pelo plenário

Projeto de Lei Ordinária 19/2024

Aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC), e autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o empreendimento denominado “Novo Marambaia”, mediante as contrapartidas que especifica.

Autor: Poder Executivo

Votação adiada, por solicitação do vereador Omar Tomalih (Podemos), com anuência do plenário

Obs.: o projeto voltará à pauta na próxima sessão ordinária