Grupo de Trabalho debate projeto de lei que revisa o microzoneamento de Balneário Camboriú

Audiência pública relacionada ao projeto está marcada para o dia 27 na Câmara de Vereadores

O Grupo Especial de Trabalho destinado a assessorar diretamente a Chefe do Poder Executivo no acompanhamento e divulgação do processo de revisão do Plano Diretor reuniu-se na última semana, a fim de debater emendas já protocoladas no Projeto de Lei Complementar 2/2026, que disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Balneário Camboriú.

Instituído por meio do Decreto N° 12.749/2025, o grupo é composto por integrantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada e tem como objetivo garantir transparência e ampla divulgação das etapas e materiais produzidos durante o andamento dos trabalhos. Durante a reunião, foram deliberados aspectos relacionados ao projeto de lei, que recentemente teve parecer aprovado pela Comissão de Justiça e Redação do legislativo, em que cada membro pôde trazer sua percepção sobre o processo. 

Além disso, o encontro foi destinado ao alinhamento da divulgação entre membros da sociedade civil e entidades representativas acerca da Audiência Pública, agendada para o próximo dia 27, que debaterá o projeto antes da votação final na Câmara de Vereadores a partir das 19h. 

“Foi uma reunião produtiva, onde alinhamos encaminhamentos, dentre eles a participação na própria audiência pública, e já começamos a discutir algumas emendas que já foram protocoladas na Casa Legislativa, o que é legítimo. Esse grupo de trabalho veio para fortalecer todo esse debate e estará presente no dia 27, acompanhando este processo, até a data que o legislativo incluir a votação final do projeto na pauta de deliberações. Após essa conclusão, virão outras leis, para que a gente possa complementar, atualizar, trazer de fato a inovação na parte da construção do futuro da nossa cidade”, diz a prefeita Juliana Pavan. 

Além da prefeita, marcaram presença no encontro os integrantes do grupo de trabalho: secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva; diretor-presidente da Emasa, Auri Pavoni; secretário da Casa Civil, Leandro Índio da Silva; representante da Associação de Micro e Pequenas Empresas (Ampe), Dirce Maria Moser Fistarol; presidente do Observatório Social de Balneário Camboriú, Paulo Roberto Maurici; e João Paulo Packer Silva, representando o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).

É importante salientar que o Grupo de Trabalho não tem autonomia para interferir na tramitação do processo, cuja condução compete exclusivamente aos agentes designados nos termos da lei, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.