Direito Delas BC atende 26 mulheres em outubroServiço de orientação jurídica é oferecido na Casa da Família

O projeto Direito Delas BC registrou 26 atendimentos em outubro — mês de implementação da iniciativa dirigida à prestação de orientação jurídica gratuita e à ampliação do acesso das mulheres em vulnerabilidade à informação sobre os direitos delas. O serviço é oferecido pela Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, na Casa da Família (Rua 3100, 876, Centro).

Questões relacionadas a divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e período de convivência, além de relatos de medidas protetivas vigentes, predominaram nos atendimentos realizados no mês — agendados por mulheres com idades entre 22 e 60 anos residentes, em maioria, no Centro e no Bairro dos Municípios.

“O projeto Direito Delas BC é para todas as mulheres que vivem situações de violência, conflitos familiares, abandono financeiro e outras dificuldades relacionadas à guarda dos filhos sem saber a quem recorrer ou como buscar seus direitos. Com ele, promovemos cidadania, prevenção à violência, autonomia e acesso à justiça, demonstrando que o enfrentamento à violência também passa pela informação e pela garantia de direitos”, ressalta a diretora do Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres, Anna Nienkötter.

O projeto
A iniciativa busca oferecer, de forma gratuita, orientação jurídica especializada, humanizada, acessível e sigilosa, além de fomentar um ambiente de escuta, de acolhimento e de esclarecimento a mulheres. Para acessá-lo, é necessário agendar um horário na Casa da Família. Os atendimentos acontecem nas terças (das 9h às 12h) e nas quintas-feiras (14h às 17h).