Câmara de BC analisará um veto e cinco projetos na sessão legislativa desta quarta-feira (17)

A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta quarta-feira (17/04) terá um veto e cinco projetos em pauta, além de dois pedidos de informações, uma moção e nove indicações (leia a relação completa clicando aqui).
 
O Veto 4/2024, do Poder Executivo, estará em votação, e é um veto total ao texto integral do Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 112/2021, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL). O PLO altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal 3.469/2012, que regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município.
 
O Projeto de Lei Ordinária 140/2023, do vereador Asinil Medeiros (PL), estará em votação da redação final, e regulamenta o inciso 2º do Art. 173 da Lei Orgânica Municipal, para estabelecer critérios para instituição de datas comemorativas no Calendário Oficial de Balneário Camboriú.
 
O Projeto de Lei Ordinária 67/2021, do vereador Omar Tomalih (Podemos), estará em primeira discussão, e altera o Art. 1º D da Lei Municipal 861/1989, que trata da limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios no município.
 
Projetos em votação
 
Dois projetos do Poder Executivo estarão em votação. O PLO 19/2024 aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC), e autoriza o Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o empreendimento denominado “Novo Marambaia”, mediante contrapartidas que especifica.
 
E o PLO 42/2024 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, até a importância de R$ 2.500.000,00. De acordo com a justificativa da proposição, o objetivo é atender, principalmente, “o aditivo aos contratos de reformas das escolas Antônio Lúcio, localizada no Bairro das Nações, e Ivo Silveira, no Bairro dos Estados, incluindo nos projetos as adequações necessárias de acessibilidade, conforme exigências previstas na legislação”.