BC realiza primeira reunião de negociação com professores

A Prefeitura de Balneário Camboriú realizou nesta quinta-feira (23) a primeira reunião da comissão específica criada pelo executivo para tratar das pautas do Magistério municipal.

Participaram da reunião, o secretário da Educação, Marcelo Achutti, o secretário de Articulação, Omar Tomalih, o Procurador-Geral do Município, Eduardo Krewinkel, a secretária de Gestão Administrativa, Juliana Damásio, e os membros do SISEMBC.

Nesta primeira reunião, o sindicato explanou sobre a questão do não atendimento do Piso Nacional do Magistério e, consequentemente, da Lei Complementar n. 12/2015, desde 2022.

Há 2 anos o Município recebe corretamente as verbas do FUNDEB e não cumpre a legislação sobre o vencimento dos profissionais do Magistério. O sindicato cobrou ações concretas do Município para o cumprimento do piso.

ALINHAMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO

Repetidamente o Município alega que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal impedem o cumprimento do Piso do Magistério. Portanto, até a próxima reunião da comissão, o município apresentará um diagnóstico das despesas de pessoal, em especial na área da educação.

A partir desse diagnóstico, que compreende as receitas do FUNDEB, as despesas de pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, caberá à comissão identificar todas as propostas factíveis para o atendimento do piso do magistério. O SISEMBC acompanhará o diagnóstico e os trabalhos do grupo, bem como espera que a comissão possa formular uma proposta à categoria.

A próxima reunião para apresentação dos temas elencados será realizada em 12 de abril.