Pedro Paulo Gonçalves
O município de Balneário Camboriú foi destaque durante o encerramento estadual da Campanha do Maio Amarelo 2026, realizado nesta quinta-feira (28), em Florianópolis. A Prefeitura, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), teve a oportunidade de apresentar suas ações referentes à micromobilidade. O evento, realizado pelo Detran/SC, aconteceu no auditório da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina.
Balneário Camboriú foi representado pelo diretor-presidente da BC Trânsito, Evaldo Hoffmann, que ministrou a palestra de abertura, intitulada “A fiscalização de autopropelidos no Brasil: Conflitos entre autonomia municipal e legislação federal”. Além dele, também estiveram presentes o comandante dos agentes de trânsito, Dowglas Miglioli; o diretor da Escola Pública de Trânsito (EPTBC), José Correia; além de uma comitiva de agentes de trânsito e colaboradores da autarquia.
Na palestra, foram destacados os pontos que englobam a regulamentação e fiscalização dos autopropelidos no Brasil. “Hoje, nós temos uma situação singular no Brasil. O art. 22 da Constituição Federal diz que é competência privativa da União legislar sobre trânsito. Porém, temos uma falta de regramento nacional, o que causa uma omissão da esfera federal, que não disciplina o uso do equipamento autopropelido nos municípios. Com isso, as cidades acabam legislando na circulação, mas têm limitações em outros pontos. Neste sentido, as cidades acabam cada uma fazendo sua legislação, cada qual com seu regramento, pela falta de uma disciplina a nível federal”, destacou.
Pioneira em legislação municipal sobre autopropelidos em Santa Catarina, Balneário Camboriú serviu de exemplo para outras cidades. “A BC Trânsito tem construído muitas mãos, formas de trabalhar de maneira firme na fiscalização e orientação dos ciclomotores e autopropelidos. Nós já fizemos mais de 4,2 mil abordagens de educação e orientação em Balneário Camboriú, o que resulta na prevenção de acidentes e na organização do trânsito, permitindo um fluxo direcionado a todos”, pontua Evaldo.
O evento foi prestigiado pela vice-governadora de Santa Catarina, Dra. Marilisa Boehm; o subcomandante-geral da Polícia Militar, Coronel PM Jofrey Santos da Silva; o diretor-presidente do Detran SC, Coronel PM Cristiano Medeiros; além de outras autoridades civis e militares.
Informações adicionais:
Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito)
(47) 3267-7001
Secretaria Municipal de Comunicação
(47) 3267-7022
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