ASBALC no Supremo Tribunal Federal: mais uma iniciativa em defesa dos síndicos!

A ASBALC – Associação dos Síndicos de Balneário Camboriú deu mais um importante passo na defesa e valorização da atividade de sindicatura.

Por meio de advogado constituído, Dr. Orlando C. P. Segatti – OAB/SC 80.495, a Associação protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de habilitação na condição de amicus curiae na ADPF 1316, que discute aspectos da aplicação da NR-1, especialmente quanto ao gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

A iniciativa busca levar ao STF a perspectiva de quem vivencia diariamente a gestão condominial: os síndicos.

Afinal, os condomínios possuem características próprias, diferentes estruturas operacionais, portes e realidades de gestão. Essas particularidades precisam ser consideradas na construção e aplicação das exigências legais.

A ASBALC pretende contribuir com o debate, apresentando elementos concretos sobre os desafios de implementação, os custos de conformidade, a necessidade de critérios objetivos e a compatibilização entre a proteção dos trabalhadores e a segurança jurídica dos condomínios.

Nossa posição é clara: não se trata de questionar a importância da saúde e segurança dos trabalhadores, mas de defender que as normas sejam aplicadas com clareza, razoabilidade, proporcionalidade e adequação à realidade condominial.

Essa iniciativa reafirma o compromisso da ASBALC de ir além da orientação cotidiana, buscando também participar dos espaços onde são discutidas decisões que impactam diretamente a vida dos síndicos e a gestão dos condomínios.

Fortalecer os síndicos é também dar voz à realidade que eles representam!

ASBALC – Informação que protege, orienta e transforma a gestão condominial.
O pedido de habilitação foi protocolado e aguarda apreciação pelo STF.

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