Após pleito da ACIBC, prefeitura protocola projeto que reduz impacto do IPTU para imóveis novos em Balneário Camboriú

Proposta amplia período de transição para 12 anos, garante desconto inicial de 50% e prevê compensação para contribuintes que já quitaram o imposto em 2026

A Prefeitura de Balneário Camboriú protocolou na Câmara de Vereadores um projeto de lei que altera a forma de cobrança do IPTU para imóveis inseridos no cadastro tributário municipal, a partir de 2025. A proposta atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú, ACIBC, que vinha defendendo uma regra de transição mais justa diante da atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG).
Pelo texto encaminhado ao Legislativo, os imóveis abrangidos passarão a contar com um desconto escalonado no imposto. Em 2027, o IPTU corresponderá a apenas 50% do valor integral, aumentando gradativamente até atingir 100% em 2037. O objetivo é evitar aumentos abruptos na tributação e proporcionar maior previsibilidade aos proprietários e ao mercado imobiliário.
Além disso, o projeto contempla uma medida para quem já quitou o IPTU de 2026. Esses contribuintes poderão requerer um benefício correspondente à diferença entre o valor pago e aquele que seria devido com a aplicação do desconto de 50%, desde que protocolem o pedido até 30 de novembro de 2026.
Para o presidente da ACIBC, Maurício Bellé, a iniciativa representa um importante avanço para a cidade. “A ACIBC sempre defendeu que a atualização da Planta de Valores fosse realizada de forma gradual. Esse projeto demonstra sensibilidade da administração municipal, fortalece a segurança jurídica e protege os proprietários, sem comprometer a responsabilidade fiscal do município” afirma Bellé.
O presidente da ACIBC também destacou a importância do diálogo institucional. “Essa conquista reforça que o diálogo entre o poder público e as entidades representativas produz soluções melhores para a cidade. Quando os setores trabalham juntos, quem ganha é Balneário Camboriú”.
O projeto de lei, agora, será analisado pela Câmara de Vereadores.

Texto: ACIBC
Foto: divulgação ACIBC. Da esquerda para a direita: Vereador Anderson Santos, Leandro Wegner, prefeita Juliana Pavan, Maurício Bellé e Milton Silveira.

Contato presidente ACIBC, Maurício Bellé: (47) 99290-0808.