Anna Carolina solicita dados sobre violência doméstica contra mulheres com deficiência em Santa Catarina

Requerimento aprovado na Câmara de Itajaí busca identificar barreiras no acesso à denúncia, às medidas protetivas e ao atendimento especializado

A vereadora e deputada estadual eleita Anna Carolina (Republicanos) teve aprovado nesta quinta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Itajaí, o Requerimento nº 208/2026. O documento solicita à Polícia Civil de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Segurança Pública informações sobre ocorrências de violência doméstica envolvendo pessoas com deficiência (PcDs) nos anos de 2025 e 2026.

A iniciativa busca compreender o cenário catarinense e identificar possíveis barreiras enfrentadas por mulheres com deficiência em situação de violência doméstica, especialmente no acesso à denúncia, às medidas de proteção e aos serviços públicos de atendimento. A partir das informações, a parlamentar pretende avaliar caminhos para ampliar o acesso dessas mulheres aos seus direitos e à rede de proteção.

“Quando falamos de violência doméstica, precisamos garantir que todas as mulheres tenham condições de denunciar e acessar a rede de proteção. Mulheres com deficiência podem enfrentar barreiras adicionais, seja pela falta de acessibilidade na comunicação e nos espaços físicos, seja pela dependência de quem deveria oferecer cuidado. Precisamos conhecer essa realidade para identificar as dificuldades e buscar soluções que garantam proteção e atendimento adequado a todas”, ressaltou a parlamentar.

Entre os dados solicitados estão o número de boletins de ocorrência registrados, discriminados por faixa etária, tipo de deficiência e natureza da violência — física, psicológica, patrimonial, sexual ou moral. O requerimento também questiona quantos registros foram realizados pela Delegacia Virtual e quantos ocorreram presencialmente, além do número de casos em que houve solicitação de Medidas Protetivas de Urgência.

Outro ponto abordado é a existência de dependência econômica ou de vínculos de cuidado entre a vítima e o agressor, inclusive em situações nas quais ele atua como cuidador ou atendente pessoal. O documento questiona ainda se os sistemas policiais permitem identificar casos em que a violência provoca o agravamento de uma deficiência preexistente ou deixa sequelas na vítima.

A acessibilidade no atendimento também é um dos pontos centrais da solicitação. Anna Carolina busca esclarecimentos sobre os protocolos destinados a pessoas surdas ou com deficiência auditiva, incluindo a disponibilidade de intérpretes de Libras e de recursos de comunicação acessível. Para mulheres cadeirantes ou com limitações severas de mobilidade, o requerimento questiona quais procedimentos garantem o acesso às delegacias, o transporte adequado para a realização de exames periciais e o atendimento necessário.

Com as respostas, a parlamentar pretende aprofundar o debate sobre a proteção às mulheres com deficiência e avaliar medidas que tornem os serviços públicos mais preparados para atender esse público. A iniciativa busca contribuir para que barreiras de mobilidade, comunicação ou dependência de terceiros não dificultem a busca por ajuda, a obtenção de medidas protetivas e o acesso à segurança e à proteção previstas em lei.

Mais informações
Anna Carolina Martins – vereadora/deputada estadual eleita: 47 9965-2838
Fotos: Davi Spuldaro / CVI