A importância do sítio arqueológico de sambaquis presente na praia de Laranjeiras foi tema no Legislativo

A primeira sessão de setembro da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nesta terça-feira (05/09), iniciou com a fala de dois convidados na Tribuna Livre.

Roberto Batista Neto, proponente do projeto “Centro de Exposição, Pesquisa e Preservação Arqueológica da Praia de Laranjeiras”, abordou a importância do sítio arqueológico de sambaquis presente naquela praia.

E Bruno Becker, coordenador executivo de Educação Complementar do Programa Bairro Educador, da prefeitura de Florianópolis, falou sobre o programa, que oferece oficinas gratuitas nos bairros da capital. Ele esteve acompanhado da secretária de Educação de Florianópolis, Fabricia Luiz Souza.

A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.

Projetos

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 44/2023, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), que estabelece normas para a concessão e a manutenção do título de utilidade pública municipal em Balneário Camboriú.

De acordo com o texto, o título de utilidade pública municipal poderá ser concedido, por lei, às entidades constituídas na forma de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades de interesse coletivo, e prestem serviços de natureza relevante e de notório caráter comunitário e social, concorrentes com aqueles prestados pelo Município.

Foram aprovadas também a Emenda 02, de Alessandro Teco, e a Emenda 03, de David LaBarrica (Patriota) e Alessandro Teco. Desta forma, o PLO segue tramitando no Legislativo para votação da redação final.

Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.

Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e do pedido de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Entrega de moção

No início da sessão, foi feita a entrega da Moção 241/2023, do vereador Victor Forte (PL), que congratula a lanchonete familiar Boccado Lanches pelos 20 anos de funcionamento no município, completados em setembro de 2023.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 05.09.23

Projeto de Lei Ordinária 67/2023

Altera a Lei nº 1872/1999, que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no município.

Autor: vereador Alessandro Teco (Republicanos)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 9/2021

Institui o Dia Municipal da Família, a ser comemorado anualmente no dia 8 de dezembro.

Autores: vereadores Kaká Fernandes (PL) e Juliana Pavan (PSDB)

Pedido de vista, feito pela vereadora Dani Serpa (PSD), aprovado pelo plenário

Projeto de Lei Ordinária 61/2023

Dispõe sobre a concessão de benefício eventual e temporário na modalidade “Aluguel Social”.

Autor: Poder Executivo

Retirado de pauta devido à falta de parecer em uma emenda