2 projetos em 1ª discussão e 2 em votação na pauta do Legislativo de BC

A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (16/04) terá quatro projetos em pauta, além de um pedido de informações, onze moções e 24 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
 
Dois dos projetos estarão em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 40/2021, do vereador Marcelo Achutti (MDB), proíbe a autuação de trânsito por meio de videomonitoramento no município. E o Projeto de Lei Ordinária 31/2023, do vereador André Meirinho (Progressistas), institui medidas de transparência em relação às informações sobre a infraestrutura, limpeza e manutenção do sistema de drenagem pluvial da cidade.
 
Os outros dois projetos estarão em votação. O PLO 23/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSD), inclui dispositivo na Lei nº 1397/1994, que institui o Estacionamento Regulamentado de Veículos em vias públicas. E o PLO 206/2021, do vereador Cristiano (PL), obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais.
 
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.