Pedro Paulo
A sessão de terça-feira (04/04) da Câmara de Balneário Camboriú teve quatro convidados na Tribuna Livre, o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
Thayse Peiker Ramos e Camila Schulz, secretárias da Associação Participativa Recicle Indaial (Apri), apresentaram o trabalho da cooperativa, responsável pela separação e destinação do material reciclável de onze municípios consorciados ao CIMVI (Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí). Também foi convidado a falar na tribuna sobre o mesmo tema o presidente da Câmara Municipal de Indaial, vereador Jonas Luiz Lima (PSD), que estava presente à sessão.
O segundo assunto abordado na Tribuna Livre foi o projeto de Revitalização da Área de Conservação Ambiental do Centro Educacional Municipal Vereador Santa e suas Vertentes na Educação Ambiental, denominado de “Respir-ar do Marambaia”, apresentado pela professora de Ciências da unidade escolar, Tuane Cristine Pinheiro Freitas.
Por fim, Catia C. P. Franzoi, coordenadora administrativa da AMA Litoral (Associação dos Pais e Amigos do Autista do Litoral de SC), falou sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a atuação da AMA, no âmbito do Abril Azul (mês de conscientização sobre o autismo).
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, dois projetos de lei foram aprovados, e seguem agora para sanção do prefeito. A ordem da pauta foi invertida a pedido do vereador Lucas Gotardo (Novo), com anuência do plenário.
Assim, o primeiro projeto a ser votado foi o 27/2023, do Poder Executivo, aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes. Ele altera dispositivo da Lei Municipal 1.898/1999, a qual trata da doação da área onde está localizada a Delegacia de Polícia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Balneário Camboriú – DPCAMI.
A alteração proposta pelo projeto, segundo a justificativa, visa atender exigência do registro de imóveis de mudar o donatário da área, passando a constar “Estado de Santa Catarina” em vez de “Secretaria de Estado da Segurança Pública”.
O segundo projeto votado foi o 48/2021, do vereador Cristiano (PL), que dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas pelo Poder Público Municipal. Ele foi aprovado com nove votos favoráveis e três abstenções.
O texto determina que “as bicicletas apreendidas pelo Poder Público de Balneário Camboriú, declaradas como inservíveis, serão doadas às entidades beneficentes sem fins lucrativos, capacitadas a recuperá-las ou transformá-las em cadeiras de rodas ou outros objetos e equipamentos úteis as pessoas com deficiência ou necessitadas”.
Confira no quadro abaixo as deliberações dos outros projetos constantes na pauta. Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas e das indicações encaminhadas na reunião, aqui.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 04.04.23
Projeto de Lei Ordinária 29/2023
Altera e revoga dispositivo da Lei Municipal 3.815/2015, que dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública de Balneário Camboriú.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Projeto de Lei Ordinária 18/2023
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 3.704/2014, que trata da criação de subprefeitura no município.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
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