Vetos e dois projetos na pauta da sessão desta quarta-feira (23) na Câmara de BC

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, desta quarta-feira (23), estão em pauta um veto total, um veto parcial e dois projetos, além de 54 indicações (veja a relação completa aqui).

Os dois vetos do Poder Executivo serão deliberados em votação única. O Veto 2/2022 é um veto total ao Projeto de Lei Ordinária 195/2021, que altera dispositivo na Lei Municipal 1008/1990, que dispõe sobre o uso de bem público.

O veto 3/2022 é um veto parcial ao Projeto de Lei 136/2021, que assegura o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, e sua efetiva integração social nas praias de Balneário Camboriú.

Os outros dois projetos de lei ordinária, constantes na pauta, também estão em votação única. O PLO 85/2021, de autoria do vereador Victor Forte (PL) e subscrito por diversos vereadores, denomina de “Professora Maria Aparecida Albino” o auditório do Centro Educacional Municipal Ariribá.

O PLO 22/2022, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente.

A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 70% da capacidade do local (ou seja, 106 pessoas), e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Débora Gascho – DRT/SC 1123 – JP
Foto: Charles Camargo
(47) 3263-7631 / 3263-7616