Vereadores se reúnem com promotor de Justiça e representante da Polícia Ambiental de SC

Os vereadores de Balneário Camboriú se reuniram, no final da tarde desta terça-feira (08), na sala de reuniões do Legislativo, com o promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães e com a 1ª tenente Brianna, comandante do 4º Pelotão da 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Ambiental de Santa Catarina, com sede em Balneário Camboriú.

Isaac Sabbá Guimarães solicitou a reunião com os vereadores para falar sobre o Projeto de Lei Ordinária 180/2021, do Poder Executivo, que autoriza a doação de um terreno na Barra Sul pertencente ao Município para o governo do Estado de Santa Catarina, visando a construção de um quartel para a Polícia Ambiental.

O projeto, de acordo com sua justificativa, tem como objetivo atender ao Termo de Acordo homologado judicialmente, em 19 de dezembro de 2018, e ratificado pela Lei Complementar nº 38/2019. Por meio do acordo, o Município se comprometeu a construir o quartel para a Polícia, com recursos provenientes da receita da Outorga Onerosa do Direito de Construir Adicional (ICON e/ou ICAD).

O promotor trouxe informações sobre o projeto e o processo de realização do acordo, e a tenente falou sobre algumas das operações mais recentes da Polícia Ambiental. Em seguida, os vereadores puderam fazer uso da palavra e tirar dúvidas acerca das questões.

O projeto de lei foi apresentado em primeira discussão em dezembro de 2021, e segue em tramitação na Casa.

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Raquel Sander – DRT/RS 13834 – JP
Foto: Charles Camargo
(47) 3263-7631 / 3263-7616