Vereadores Kaká e Arlindo propõe projeto que declara Igrejas como serviços essenciais

Os vereadores Kaká Fernandes (PODEMOS) e Arlindo Cruz (PSD), protocolaram projeto de lei nesta semana, na Câmara de Vereadores, que estabelece as igrejas e os clubes de serviços sociais com sede no Município de Balneário Camboriú, reconhecidas como atividades essenciais, para efeitos de políticas públicas, em especial nos períodos de calamidade, sendo vedada a determinação de fechamento total destes locais.
A proposta prevê que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial nas Igrejas.
Conforme art. 30, inciso I da Constituição Federal, aos Municípios compete legislar sobre os assuntos de interesse local. Assim, sabe-se do importante papel que as igrejas têm desenvolvido no nosso Município, principalmente neste momento tão difícil que tem sido a pandemia da Covid-19.
Tais instituições religiosas, muitas vezes, têm sido o único suporte que as pessoas podem contar para enfrentar os problemas da vida, as crises conjugais, sendo que o atendimento e a orientação familiar, aconselhamento, visita nos lares, programas de evangelização, suporte à crianças, adolescentes e jovens, campanhas de arrecadação e distribuição de alimentos, tem um papel fundamental no desenvolvimento da sociedade.
O trabalho das igrejas deve ser considerado essencial porque presta um serviço de apoio espiritual a toda pessoa que esteja aflita, doente, ou necessitando de quaisquer outros auxílios. No momento em que alguém adentra o templo pedindo socorro, sempre encontra um pastor disponível para ouvi-la e acalmá-la, ministrando uma palavra de fé, destacam os vereadores Kaká e Arlindo na justificativa da proposta.

O projeto pode ser conferido no link abaixo:
https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-ordinarias/2021/1/537/122274