Vereadores de BC tratam na sessão desta quarta-feira de projeto do executivo sobre a organização e funcionamento das feiras livres

A pauta da sessão desta quarta-feira (26/04) da Câmara de Balneário Camboriú é composta por cinco projetos, quatro pedidos de informação, uma moção e nove indicações (leia a relação completa clicando aqui).
 
Dois dos projetos estarão em votação da redação final. O Projeto de Lei Ordinária 143/2021, de diversos vereadores, denomina de “Complexo de Lazer José Urbano Caseca dos Santos” o espaço público de lazer, entretenimento e prática esportiva localizado no entorno do Viaduto Prefeito Gilberto Américo Meirinho. E o PLO 23/2023, da Mesa Diretora do Legislativo, altera as Leis Municipais n° 4.108/2018 e nº 3.549/2013.
 
O Projeto de Lei Ordinária 21/2023, do Poder Executivo, estará em primeira discussão, e dispõe sobre a organização e o funcionamento das feiras livres existentes no município.
 
Os outros dois projetos na pauta estarão em votação. O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 15/2023, da vereadora Nena Amorim (MDB), institui a campanha de conscientização, orientação e combate às fake news, a ser realizada anualmente no mês de setembro, no calendário oficial do município.
 
E o Projeto de Lei Ordinária 19/2023, do Poder Executivo, desafeta do uso comum do povo bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú, e autoriza sua venda através de procedimento licitatório. O bem imóvel em questão é um terreno confrontando com a Rua Clarice Lispector e Avenida Rui Barbosa, Bairro Praia dos Amores, com área de 448,88 m².
 
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.