Pedro Paulo
O Legislativo de Balneário Camboriú deliberou sobre quatro projetos, dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação, cinco moções e dez indicações na sessão ordinária desta quarta-feira (21).
Após ampla discussão, o plenário derrubou os dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, que estavam em pauta para votação única.
Foi rejeitado o parecer contrário ao Projeto de Lei Ordinária 26/2022, do vereador Patrick Machado (PDT), que cria o Programa Tem Saída, de apoio às pessoas vulneráveis em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do município.
De acordo com a justificativa, o projeto objetiva a inserção e reinserção de grupos vulneráveis no mercado de trabalho por meio da promoção da autonomia financeira destes grupos, através da realização de medidas de qualificação profissional e de geração de emprego e renda.
Igualmente, foi rejeitado o parecer é contrário ao PLO 29/2022, da vereadora Delegada Magali (MDB), que autoriza o Executivo Municipal a instituir creches para idosos em Balneário Camboriú.
A autora justifica que o objetivo do projeto é proporcionar acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às necessidades dos idosos, com 60 anos ou mais, cuja renda familiar seja de até dois salários mínimos, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependentes para a realização de atividades da vida diária, cujas famílias não tenham condições de prover esses cuidados durante o dia ou parte dele, por trabalhar ou estudar.
Com as rejeições dos pareceres, os dois projetos continuam em tramitação no Legislativo Municipal.
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