Vereadores aprovam projeto que amplia comércio ambulante nas praias de BC

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 126/2022, do Poder Executivo, na sessão desta quarta-feira (09/11).

O público lotou o plenário para acompanhar a votação do projeto, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 300/74, que “institui o Código de Normas e Instalações Municipais”.

O texto do projeto substitutivo, prevê a distribuição de até 500 alvarás de ambulantes, que será feita por meio de chamamento público, observando o limite das quantidades definidas para as atividades temporárias relacionadas na legislação.

Também está previsto que, no “critério de julgamento do chamamento público, será avaliado o tempo de exercício da atividade de ambulante e cursos oficiais de aperfeiçoamento, cuja pontuação será aferida da média ponderada de ambos, com garantia de maior peso aos cursos oficiais de aperfeiçoamento comprovados”.

A proposição determina ainda que, se em um dos critérios de pontuação o candidato obtiver nota zero, será considerado eliminado. Já em caso de empate na pontuação final, o alvará será concedido ao candidato mais idoso, e, persistindo o empate, por sorteio.

O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação únicas, e seguirá para sanção do prefeito municipal.