Vereadora Jade apresenta projeto que limita número de moções por vereador na Câmara de Balneário Camboriú

Na sessão desta terça-feira (7), os vereadores de Balneário Camboriú devem votar dois projetos que propõem limitar a quantidade de moções apresentadas anualmente por cada parlamentar. As propostas, que serão apensadas, incluem o Projeto de Resolução nº 3/2025, de autoria da vereadora Jade Martins (MDB), e um projeto semelhante do vereador Marcelo Achutti (MDB).

A proposta de Jade Martins, que conta com a subscrição de outros seis parlamentares, sugere uma mudança no Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 548/2014), mais especificamente no artigo 114, que trata das moções. O projeto propõe a renumeração do parágrafo único do artigo e a criação de um novo parágrafo que limita o número de moções apresentadas por ano.

O que muda com o projeto de Jade Martins?

Segundo o texto, o artigo 114 do regimento passa a enumerar os tipos de moção que podem ser apresentadas:

• Moção de aplauso
• Moção de apoio
• Moção de apelo
• Moção de congratulações
• Moção de pesar
• Moção de repúdio

Além disso, o projeto estabelece o limite anual de 10 moções por vereador, incluindo as moções de aplauso e congratulações — as mais utilizadas e que, segundo críticos, têm sido banalizadas.

As moções de apoio, apelo, pesar e repúdio ficam fora do limite, podendo ser apresentadas sem restrição de número. Caso aprovado, o novo regramento entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Para a autora do projeto, a proposta busca organizar e valorizar o uso das moções, preservando sua importância no parlamento. “Moções são importantes para a Casa, mas precisam ser utilizadas com responsabilidade. Esse limite visa evitar exageros e garantir que cada homenagem ou manifestação tenha o peso que merece”, afirmou Jade Martins em plenário.

O projeto, junto à proposta mais restritiva de Marcelo Achutti (que propõe apenas 6 moções por ano por vereador), deve ser votado em bloco. A expectativa é de que a versão mais equilibrada — a de Jade — seja a que reúna maior apoio entre os parlamentares.

Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Gabinete da Vereadora Jade Martins
Texto e foto: Ariel Silva
(47) 3263-7678