Vereadora Ciça Müller destaca avanços e conquistas no primeiro ano de atuação

No primeiro ano de mandato, a vereadora Ciça Müller (PDT) consolida uma atuação marcada pela escuta ativa da população, participação social e pela defesa dos direitos sociais. Ao longo do período, o mandato apresentou 321 indicações legislativas e 29 Projetos de Lei, propondo avanços concretos em áreas estratégicas para o desenvolvimento humano, cultural, social e sustentável de Balneário Camboriú.

“Este primeiro ano foi marcado por muito trabalho, diálogo constante e compromisso com as pessoas. As demandas chegam de toda a cidade, e nosso objetivo é transformar essas necessidades em políticas públicas que façam diferença real na vida da população de Balneário Camboriú”, afirmou a vereadora.

Direitos das Mulheres

A defesa dos direitos das mulheres esteve entre as principais frentes de atuação do mandato. Um dos destaques foi a indicação para a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, instrumento essencial para garantir recursos permanentes destinados a políticas públicas de proteção, autonomia e equidade.

Na área da saúde, o mandato aprovou a lei que institui o “Maio Furta-Cor” no Calendário Oficial de Eventos do Município, voltado à conscientização sobre a saúde mental materna, e a lei que cria a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, assegurando informação, acolhimento e cuidado qualificado no âmbito da saúde pública.

Além da atuação legislativa, o mandato garantiu R$ 300 mil para o Núcleo de Atenção à Mulher (NAM), localizado na Rua México, no Bairro das Nações, com recursos destinados pelo deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT). O investimento foi aplicado na recuperação da infraestrutura da unidade, que apresentava problemas estruturais e funcionais, como pintura, pisos, telhado, além de adequações elétricas, hidráulicas e correção de vazamentos, fortalecendo o atendimento às mulheres em situação de violência e vulnerabilidade.

No enfrentamento à violência, o mandato também atuou na ampliação da Lei nº 4.357/2019, que veda a nomeação, contratação ou qualquer forma de vínculo com a administração pública municipal de pessoas condenadas por crimes de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, com base na Lei Federal nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel). A medida reforça o compromisso do município com a proteção social, estendendo a vedação à administração direta, indireta e fundacional, incluindo contratos temporários, terceirizações e funções de confiança, além de fortalecer a exigência de certidões negativas criminais.

No âmbito da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores, o mandato teve participação ativa na promoção de ações institucionais e de conscientização. Em março, foi realizado o evento “Por Elas, Com Elas”, no Teatro Municipal Bruno Nitz. Em junho, o lançamento do perfil oficial @procuradoriamulherbc, no Instagram, ampliou os canais de orientação e informação à população. Já em agosto, o mandato integrou as ações do Agosto Lilás, com destaque para a Exposição “Nos Seus Sapatos” e palestras realizadas na Câmara de Vereadores e no CEJA.

Cultura, Identidade e Economia Criativa

Na área cultural, o mandato propôs a Lei Farol Literário, que valoriza escritores locais e democratiza o acesso à literatura, além da indicação para a reestruturação do programa BC Criativo, fortalecendo a economia criativa como vetor de desenvolvimento, inclusão social e geração de renda.

A valorização da identidade cultural também foi prioridade, com a criação do Programa Permanente de Preservação e Recuperação da Identidade Colonial Luso-Açoriana do Bairro da Barra, voltado à preservação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico herdado dos colonizadores açorianos. A manifestação folclórica do Boi de Mamão foi reconhecida como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município, preservando saberes e tradições populares.

Outro marco importante foi a lei que declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município a pesca artesanal por arrasto do camarão sete-barbas, prática de profunda relevância histórica, econômica, social e cultural, especialmente no bairro da Barra. A proposta reconhece a pesca artesanal como expressão viva da identidade local, baseada em saberes tradicionais transmitidos entre gerações, no respeito ao meio ambiente e na sustentação econômica de inúmeras famílias.

Dentro dessa cadeia produtiva, o mandato destacou o papel fundamental das descascadoras de camarão, majoritariamente mulheres, responsáveis pelo beneficiamento manual do produto. Como forma de valorização e reparação histórica, foi instituído o Dia Municipal da Descascadora de Camarão, celebrado em 7 de julho, data integrada à tradicional Festa dos Pescadores do bairro da Barra.

“Defender a cultura é defender quem somos. Valorizar nossas raízes, nossos artistas e nossa história é essencial para construir um futuro com identidade, pertencimento e oportunidades, além de reconhecer a importância das atividades criativas para a economia da nossa cidade”, ressaltou Ciça Müller.

Educação, Meio Ambiente e Futuro

O mandato também avançou na área da educação e da sustentabilidade. Na educação infantil, garantiu R$ 300 mil para obras no Núcleo Educacional Infantil Taquaras, localizado na Rodovia Rodesindo Pavan, no Bairro Taquaras, com recursos destinados pelo deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), contribuindo para a melhoria da infraestrutura e da qualidade do atendimento às crianças e famílias da comunidade.

Na área ambiental, a vereadora apresentou indicações voltadas à educação climática e à cultura oceânica, como o Pacto Mundial Crianças pelo Clima, que incentiva ações educativas e o protagonismo das novas gerações diante das mudanças climáticas. Nesse contexto, a proposta de convênio com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e com o Instituto Francês L’École des Hautes Études en Sciences Sociales busca oferecer ao município uma abordagem técnica e científica de excelência, alinhando a rede municipal de ensino a práticas sustentáveis e a experiências internacionais.

Ainda nesse eixo, o mandato indicou a criação da Escola do Rio e Mar, iniciativa voltada à integração entre educação ambiental, ciência, cultura e sustentabilidade.

Ao final do primeiro ano de atuação, o balanço reafirma um mandato presente, propositivo e comprometido, que transforma escuta em ação, fortalece direitos, valoriza a cultura, investe em educação e sustentabilidade e contribui para a construção de uma Balneário Camboriú mais justa, inclusiva e com futuro.