Pedro Paulo Gonçalves
O Vereador Elton Garcia (PSD) protocolou, nesta segunda-feira (16), na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, a Indicação nº 1236/2026 solicitando que o Poder Executivo encaminhe ao Procon a realização de fiscalização nos postos de combustíveis do município.
A Proposta sugere que o órgão responsável verifique se os preços praticados pelos estabelecimentos estão em conformidade com a legislação vigente e se não configuram prática abusiva contra os consumidores. A medida busca garantir maior transparência na formação dos preços e assegurar que os direitos da população sejam respeitados.
De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador, o aumento constante dos preços dos combustíveis tem gerado preocupação entre os consumidores, impactando diretamente o custo de vida da população e as despesas do dia a dia. Nesse contexto, a fiscalização por parte dos órgãos competentes torna-se uma ferramenta importante para verificar a legalidade dos valores praticados e prevenir possíveis irregularidades.
A Indicação encaminhada pelo Vereador Elton Garcia também reforça a importância da atuação dos órgãos de defesa do consumidor na fiscalização do comércio local, contribuindo para a promoção da transparência e da justiça nas relações de consumo.
A apresentação de Indicações ao Poder Executivo integra as atribuições do Mandato Parlamentar e tem como objetivo encaminhar demandas da população, sugerindo ações que possam contribuir para a melhoria dos serviços e para a proteção dos direitos dos cidadãos.
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Gabinete do Vereador Elton Garcia
Texto: Gabinete do Vereador Elton Garcia
Foto: Gabinete do Vereador Elton Garcia (imagem criada por Inteligência Artificial)
(47) 3263- 7657
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