Vereador André Meirinho encerra mandato e apresenta Relatório de prestação de contas 2024

O vereador André Meirinho (PP) divulgou nesta terça-feira (31), o Relatório de Prestação de contas 2024, um balanço detalhado de suas principais ações, projetos e conquistas ao longo do último ano de mandato na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. O documento reflete o compromisso do parlamentar com a transparência desde o primeiro ano como vereador em 2017.

“Encerro o mandato como vereador com o sentimento de missão cumprida, foi com muita dedicação, amor e gratidão por Balneário Camboriú. Deixo esse ciclo com a certeza de que o trabalho contribuiu com bases importantes para o presente e futuro de BC em especial visando boa gestão, transparência, inovação e sustentabilidade. Agradeço à população pela confiança e pelo apoio ao longo desses anos e cumprindo meu compromisso como em todos os outros anos, presto contas do meu último ano de mandato como vereador”, destacou Meirinho.

Um dos maiores destaques do período foi a condução da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento, que investigou graves irregularidades nos serviços da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA). A CPI, apontou falhas na gestão e queda da eficiência no tratamento de esgoto que levaram à poluição do Rio Camboriú e da Praia Central. O relatório final responsabilizou ex-diretores da EMASA e uma empresa contratada por obras na lagoa de aeração.

Outro marco neste ano foi a aprovação do projeto que formalizou os bairros Laranjeiras, Taquaras, Estaleiro e Estaleirinho, consolidando uma realidade já vivida pelos moradores.

Com articulação do vereador, Balneário Camboriú recebeu R$ 1 milhão em emendas parlamentares do senador Esperidião Amin. Os recursos foram destinados ao custeio do Hospital Municipal Ruth Cardoso e à instalação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), da UDESC, que busca fomentar o empreendedorismo e diversificar a economia da cidade.

Em 2024, Meirinho venceu o 1º Prêmio Boas Práticas do Legislativo Catarinense, promovido pela Uvesc, com o projeto da Política de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável. No âmbito acadêmico, recebeu Menção Honrosa no Prêmio FIBE (Fórum de Integração Brasil Europa) pela tese de doutorado sobre o uso de naming rights na administração pública.

Entre outros projetos aprovados, destacam-se a isenção de cobrança de estacionamento rotativo em feriados, garantindo que a medida não dependa de alterações por decretos, a alteração do Estatuto Municipal da Juventude, que agora assegura aos jovens acesso a conteúdos como empreendedorismo, finanças pessoais e direito e a obrigatoriedade de publicação das atas de reuniões dos Conselhos Municipais e Sociedades de Economia Mista no site oficial da Prefeitura, Política Municipal de Transparência, inclusão de pessoas com Fibromialgia e Doenças Inflamatórias Intestinais em vagas de estacionamento reservadas, entre outros.

Escola do Legislativo

Como presidente da Escola do Legislativo de Balneário Camboriú, Meirinho fez diversas iniciativas como o Programa Parlamento Universitário, que foi aprovado na Câmara, reestruturou a Escola do Legislativo passando de programa para departamento, sem custos para a Câmara, e buscou parcerias com instituições como Abel, Alesc, ILB do Senado e Cefor da Câmara dos Deputados, visando também ampliar a oferta de cursos gratuitos para os servidores e comunidade.

O Relatório 2024 já está disponível no site oficial do vereador (https://www.andremeirinho.com.br/relatorio-2024), junto com os demais relatórios publicados desde 2017.