UDESC, HIV e Exame Toxicológico em Comissionados serão temas nesta terça-feira no Legislativo de BC

A primeira sessão de dezembro da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nesta terça-feira (05/11), terá dois convidados na Tribuna Livre e uma pauta com cinco projetos, além de dois pedidos de informações, dez moções e onze indicações (veja a relação completa clicando aqui). A reunião começará com o uso da tribuna pelos convidados. Oseias Alves Pessoa, diretor-geral do Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí, da UDESC (Universidade do Estado de Santa Catarina), fará um relato das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas na unidade em 2023. E Alessandra Kaestner Enriquez, coordenadora do CISS (Centro Integrado Solidariedade e Saúde) e do CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento) do Município, apresentará dados sobre os atendimentos relativos ao HIV em Balneário Camboriú. A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município. Ordem do Dia A primeira proposição na pauta é o Projeto de Lei Ordinária 78/2020, do vereador Nilson Probst (MDB), que institui a obrigatoriedade de exame toxicológico para ingresso de funcionários públicos em cargos comissionados do Poder Executivo, Poder Legislativo e autarquias do Município, e estará em votação. Em seguida vem o Projeto de Ordinária 128/2023, do Poder Executivo, que estará em primeira discussão e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 300/1974, a qual institui o Código de Normas e Instalações Municipais. De acordo com a justificativa da matéria, o objetivo é disciplinar a instalação e o funcionamento das conveniências e tabacarias na cidade, que atualmente não possuem previsão na legislação. Os outros três projetos na pauta estarão em votação. O PLO 176/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), proíbe a presença de crianças em eventos artísticos, culturais e afins, nos espaços públicos e privados do município, em que ocorram exposições de nudez. O Projeto de Lei Complementar 6/2023, do Poder Executivo, institui o Projeto “Simplifica BC”, cria o Sistema de Licenciamento Autodeclaratório de Obras, simplifica e desburocratiza o sistema regular de licenciamento de obras, bem como altera, inclui e revoga dispositivos das leis que menciona. E o Projeto de Lei Ordinária 65/2023, dos vereadores João Koeddermann e Nilson Probst (ambos do MDB), dispõe sobre a proibição de alimentos transgênicos ou derivados destes na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.  Departamento de Comunicação Social e TVCâmara de Vereadores de Balneário CamboriúTexto: Assessoria de Comunicação CVBCFoto: Divulgação CVBC(47) 3263-7631 / 3263-7616 https://www.facebook.com/CamaraBChttps://www.instagram.com/camarabc/https://twitter.com/CamaraBChttps://www.youtube.com/camarabc