Pedro Paulo
O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou o pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), ao Projeto de Lei Ordinária 56/2021, do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência.
O projeto, que estabelece diretrizes e critérios para a autorização e execução de obras e serviços de terraplenagem no município, será deliberado em discussão e votação única na sessão desta quarta-feira (5).
Após ampla discussão, foi aprovado o pedido de vista feito pelo vereador Anderson Santos (Podemos) ao Projeto de Lei Ordinária 172/2017, de autoria do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania). O texto dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de guia de turismo regional em excursões de turismo no município de Balneário Camboriú.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 35/2021, do Poder Executivo, que altera dispositivo que especifica, da Lei Municipal nº 4.486/2020, que desafeta do uso comum do povo, bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú, autoriza alienação do bem que especifica, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
A emenda aditiva e modificativa 1 ao PLO 35/2021, de autoria do vereador Alessandro Teco (Republicanos), foi rejeitada pela Comissão de Justiça e Redação. O projeto, que inclui a área da assistência social para receber recursos financeiros obtidos com o leilão, na modalidade de licitação, será enviado para sanção do prefeito.
Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e indicações encaminhadas na reunião, aqui. A Moção de Apelo 79/2021, do vereador Nilson Probst (MDB), foi retirada de pauta a pedido do autor para alterações.
Tribuna Livre
No início da sessão plenária, os dois convidados fizeram o uso da palavra na Tribuna Livre de forma virtual.
Antônio Marcos de Souza, presidente da Rede Nacional da Saúde do Homem, falou sobre os objetivos da entidade filantrópica e as atividades realizadas de prevenção do câncer de próstata; e Robert Wagner Sichmann, presidente do COMAD (Conselho Municipal Antidrogas de Balneário Camboriú), fez um relato das ações do conselho e solicitou apoio do Legislativo.
A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Débora Gascho – DRT/SC 1123 – JP
Fotos: Márcio Gonçalves
(47) 3263-7631 / 3263-7616
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