Três projetos foram apresentados na Câmara Municipal de BC

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, desta terça-feira (28/02), foram apresentados três projetos em primeira discussão, que agora seguem em tramitação no Legislativo.

O Projeto de Lei Complementar 13/2022, do Poder Executivo, altera dispositivo que especifica, da Lei Complementar nº 38, de 06 de junho de 2019, que “Ratifica Acordo Judicial e Cria o Índice de Confortabilidade de Obra – ICON, e o Índice de Confortabilidade Adicional – ICAD, para fins de Outorga Onerosa do Direito de Construir Adicional.

O Projeto de Lei Ordinária 108/2022, do vereador Elizeu Pereira (MDB), denomina de “Valmor Pinto Felipe”, o campo de futebol localizado na rua Manoel Athanazio Corrêa, anexo ao Centro Comunitário Vereador Adiomir Serrão. E o Projeto de Lei Ordinária 109/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), que institui o Dia da Mulher Advogada no Município de Balneário Camboriú.

Já o Projeto de Lei Ordinária 82/2022, do Poder Executivo, que estava na Ordem do Dia para votação única, foi retirado de pauta a pedido do líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), e acordado, em plenário, que o projeto seja incluído na próxima sessão ordinária pela presidência do Legislativo.

O projeto institui o Programa de Incentivo e Apoio ao Acolhimento Familiar: Família Cuidadora, e o Programa de Cuidadores Especiais no âmbito do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.

Entrega de moção

No início da sessão ordinária, foi entregue a Moção de Aplauso 423/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), aos atletas do União da Barra Futebol Clube pela conquista do Campeonato Municipal de Futebol Amador – Série A, em Balneário Camboriú, no ano de 2022.

Confira o relatório das votações das moções clicando aqui, e dos pedidos de informações e indicações encaminhadas na reunião, aqui.