SISEMBC vence ação judicial de desvio de função

O SISEMBC Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú) ingressou com ação judicial para servidora que é concursada no cargo de Auxiliar Operacional, mas exercia a função de motorista.
Na ação judicial foi comprovado o desvio de função pelo fato de que a autora exercia funções relacionadas ao cargo de motorista, o que não se confunde com as funções do cargo de auxiliar operacional para o qual fora nomeada.

A ação foi julgada procedente, condenando o município ao pagamento das diferenças salariais existentes entre o cargo de investidura (auxiliar operacional) e o cargo efetivamente exercido (motorista), com os respectivos reflexos (férias, décimo terceiro salário).

O presidente do SISEMBC, Valdir Lolli, relatou que “essa é mais uma importante vitória da assessoria jurídica do SISEMBC, que analisa as situações apresentadas pelos associados e realiza um trabalho planejado para obter êxito nas demandas”.

🤝 Mais uma vez o sindicato se orgulha de uma vitória judicial, mantendo a tradição do SISEMBC como um dos sindicatos mais atuantes de Santa Catarina.