Sessão de 24/09: cinco projetos são aprovados

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou cinco projetos na sessão ordinária desta quarta-feira (24/09).

Combate ao tabagismo e Manejo populacional de pombos

O Projeto de Lei Ordinária 120/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), altera dispositivos da Lei Municipal 2.824/2008, que dispõe sobre a instituição de medidas para o combate ao tabagismo passivo no município.

De acordo com a justificativa, “as alterações propostas aprimoram a definição dos espaços destinados a fumantes, disciplinam de forma mais objetiva os procedimentos de fiscalização e sanção, e atualizam as referências normativas, promovendo a necessária harmonização com a legislação federal e estadual vigente”.

O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.

O Projeto de Lei Ordinária 135/2025, da vereadora Jade Martins e do vereador Samir Dawud (Cidadania), trata do manejo populacional de pombos urbanos, proíbe ações que incentivem sua proliferação, e institui diretrizes para a saúde pública e responsabilidade sanitária no município.

As emendas nº 1, nº 2 e nº 3, ambas da vereadora Ciça Müller (PDT), foram retiradas a pedido da autora, e o projeto, que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, seguirá para sanção da prefeita.


Maio Furta-Cor e Atlântica Ativa

O Projeto de Lei Ordinária 139/2025, da vereadora Ciça Müller, institui o “Maio Furta-Cor”, dedicado à conscientização sobre a saúde mental materna, no calendário oficial de eventos do Município.

O projeto, aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes junto com a emenda 1, da vereadora Ciça Müller, seguirá tramitando no Legislativo para ser deliberado em redação final.

O Projeto de Lei Ordinária 175/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), dispõe sobre a instituição do Programa Atlântica Ativa no âmbito do município.

O PLO define como Atlântica Ativa a utilização dos espaços públicos para a prática do ciclismo de lazer, entretenimentos e atividades associativas para toda a população. O programa será realizado na Av. Atlântica, em meia pista, aos domingos, em datas e horários à serem definidos pelo Executivo Municipal.

A emenda 1, do vereador Alessandro Teco, foi retirada de pauta a pedido do autor.

O projeto foi aprovado pelo plenário e seguirá para sanção da prefeita.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 194/2025, de autoria do vereador Anderson Santos (PL) e subscrito por outros sete parlamentares, que denomina de “Mario Covas” uma praça situada na Rodovia Rodesindo Pavan, no bairro da Barra.

O projeto será enviado para sanção da prefeita.

Confira no quadro ao final da matéria as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião ordinária clicando aqui, e a relação da moção aprovada, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Entrega de moções e uso da tribuna

No início da sessão ordinária, foram entregues duas moções de congratulações.

A Moção 344/2025, do vereador Aldemar Pereira Bola (PSD), congratula o Senhor Juan Carlos Amaya pelo reconhecimento dos 45 anos de sua trajetória como empresário, e contribuição para o desenvolvimento turístico e lazer em Balneário Camboriú.

E a Moção 311/202, da vereadora Ciça Müller (PDT), congratula a Associação Brasileira de Apoio e Desenvolvimento da Arte Capoeira – ABADÁ Capoeira Balneário Camboriú pela certificação como Ponto de Cultura, por meio do Edital Cultura Viva (001/2025/FCBC/PNAB), em reconhecimento ao seu trabalho contínuo na valorização da cultura afro-brasileira e no fortalecimento da cidadania por meio da arte da capoeira.

Na sequência, foi aberto o espaço da Tribuna Livre à agente de trânsito Fabiana Soares da Silva, que explanou sobre o Programa Transitar. A iniciativa é desenvolvida pela Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito) e a Escola Pública de Trânsito (EPT), em parceria com Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de promover a conscientização e a educação para o trânsito entre os alunos do 3º ano do ensino fundamental.


PROPOSIÇÔES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24.09.25

Projeto de Lei Ordinária 43/2024

Institui a Política de Atenção Integral às pessoas com Doença de Parkinson e outros Parkinsonismos no âmbito do município.

Autor: vereador Alessandro Teco (DC)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 22/2025

Institui o Programa Permanente de Preservação e Recuperação da Identidade Colonial Luso-Açoriana no Bairro da Barra.

Autora: vereadora Ciça Müller (PDT)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 124/2025

Institui a Semana Municipal de Startups e Inovação em Balneário Camboriú.

Autor: vereador Guilherme Cardoso (PL)