O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou um projeto na sessão desta quarta-feira (22/10).
Projeto aprovado
O Projeto de Lei Ordinária 221/2025, do vereador Anderson Santos (PL) e subscrito por outros oito vereadores, denomina Rua “Eudy Victor de Souza (Seu Ludo)”, a via pública localizada no Bairro São Judas Tadeu.
Na justificativa, o autor destaca que “a proposta de atribuir o nome a esta via conta com o apoio unânime dos moradores da localidade, que reconhecem no senhor Eudy Victor de Souza uma figura representativa da história, do desenvolvimento e do fortalecimento do bairro e do Município de Balneário Camboriú”.
O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes e segue para sanção da prefeita.
Projetos em 1ª discussão
Outras três proposições foram apresentadas em 1ª discussão, para conhecimento dos vereadores.
O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 48/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de exames laboratoriais via meio virtual e/ou aplicativo na rede municipal de saúde de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 171/2025, do vereador Elton Garcia (PSD), institui a Política Municipal de Agendamento Digital de Consultas e Exames na Rede Pública de Saúde de Balneário Camboriú, e tramita apensado ao PS nº1 ao PLO 48/2025, por tratar do mesmo assunto.
E o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 108/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.105/2018, que dispõe sobre sanções administrativas por atos de pichação, vandalismo e depredação de patrimônio público e privado no Município de Balneário Camboriú.
Leia o relatório das votações da reunião ordinária clicando aqui, e a relação dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moções e uso da tribuna
No início da sessão, foram entregues três moções.
A Moção 414/2025, do vereador Mazinho Miranda (PRD), congratula a senhora Taísa Inês de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Balneário Camboriú ao longo de 34 anos e meio de dedicação à Prefeitura Municipal.
A Moção 420/2025, do vereador Victor Forte (PL), congratula o jovem atleta Bernardo Bittencourt Cunda, pelos resultados de destaque alcançados nas competições de Jiu-Jitsu, levando o nome de Balneário Camboriú a pódios nacionais e internacionais.
E a Moção 421/2025, do vereador Elton Garcia (PSD), congratula atleta Sabrina Pradella Moreira, pela sua destacada trajetória no esporte nacional e mundial, e a mais recente como campeã mundial de Futebol 7, representando a seleção brasileira.
Antes da Ordem do Dia, o presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, vereador Ailton de Souza (PL), que prestigiava a sessão, fez breve uso da palavra na tribuna.
*PROPOSIÇÕES DE 22.10.25*
Projeto de Lei Ordinária 224/2025
Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação – PIA, para os alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas Instituições de Ensino do Município de Balneário Camboriú.
Autor: vereador Kaká Fernandes (PL)
Retirado de pauta, devido à ausência do autor à sessão.
Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 68/2025
Dispõe sobre a denominação de praça pública na Rua Canelinha, esquina com a 6° Avenida, no bairro dos Municípios.
Autor: vereador Elton Garcia (PRD) e subscrito por mais seis parlamentares
Pedido de vista, feito pelo vereador Naifer Neri (Novo), aprovado pelo plenário.
Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Fotos: Charles Camargo
(47) 3263-7631 / 3263-7616



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