Sessão de 09/12: cinco projetos são aprovados

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou cinco projetos na sessão desta terça-feira (09/12).

A ordem da pauta foi invertida a pedido do vereador Alessandro Teco (DC), com anuência do plenário.

O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 286/2025, do vereador Teco e subscrito por mais oito vereadores, que denomina de “Rotatória República Italiana” o logradouro público localizado na 3ª Avenida, na confluência com a Rua 3300, no Centro.

De acordo com a justificativa da proposta, ela visa homenagear a expressiva comunidade italiana que contribuiu significativamente para o desenvolvimento histórico, cultural e social de Balneário Camboriú.

O PLO foi aprovado com 14 votos favoráveis, juntamente com a Emenda 01, do vereador Teco, e, desta forma, segue em tramitação para deliberação da redação final.

Uso de quadras esportivas de escolas pela comunidade

O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 212/2025, do vereador Teco, com subscrição de dois vereadores.

A proposição permite o uso comunitário das quadras esportivas das escolas da Rede Municipal de Ensino de Balneário Camboriú nos finais de semana, feriados e períodos de férias escolares, desde que não haja programação interna da unidade escolar para o mesmo período. Segundo o texto, a finalidade é o estímulo à prática esportiva, aprimoramento da saúde física e fortalecimento dos laços comunitários.

Poderão requerer o uso das quadras esportivas, de acordo com o PLO, os moradores da comunidade e entidade locais regularmente constituídas, desde que assinem, no ato do requerimento, termo de responsabilidade quanto ao uso adequado do espaço e à conservação do patrimônio público.

O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.

Agendamento de exames por meio virtual

O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 48/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de exames laboratoriais via meio virtual e/ou aplicativo na rede municipal de saúde.        

De acordo com o projeto, os usuários das unidades de saúde do poderão realizar, por meio virtual e/ou por aplicativo a ser ofertado pela prefeitura, “a emissão de protocolos de agendamentos de consultas, agendamentos de exames, consultas de retornos, de procedimentos e confirmação dos mesmos, constando as informações de local, data e hora”.

O PLO foi aprovado com 13 votos favoráveis e uma abstenção, e segue para sanção da prefeita.

O Projeto de Lei Ordinária 171/2025, do vereador Elton Garcia (PSD), tramitava apensado ao Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 48/2025, por tratar do mesmo assunto. Com a aprovação deste último, o PLO 171/2025 será arquivado.

Dia Municipal da Família

O Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 9/2021, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL) e da então vereadora Juliana Pavan (PSD), institui o Dia Municipal da Família.

A data será comemorada no dia 08 de dezembro de cada ano, e, segundo o projeto, tem como objetivo a valorização da família e a conscientização sobre sua importância na formação social, educacional, cultural, moral e ética, comum a todos.

O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.

A Emenda 2, do vereador Eduardo Zanatta (PT), foi rejeitada com 12 votos contrários e um favorável.

Crédito adicional suplementar

O Projeto de Lei Ordinária 322/2025, do Poder Executivo, estava em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência.

O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 10.269.379,90, destinado a suprir insuficiência orçamentária nas dotações de folha de pagamento e encargos referentes ao Hospital Ruth Cardoso.

O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Entrega de moções

No início da sessão, foi feita a entrega de quatro moções.

A Moção 443/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), congratula o Sr. Antônio Marcos de Souza, idealizador da Rede Saúde do Homem, pela trajetória e pela contribuição à promoção da saúde da população masculina.

Também do vereador Teco, Moção 502/2025 congratula a Sra. Mariza Farias de Liz, idealizadora da criação da Secretaria da Pessoa Idosa, pela dedicação exemplar à valorização das pessoas idosas no município.

A Moção 490/2025, do vereador Victor Forte (PL), congratula os atletas Guilherme Jantara, Alyson Ramos do Amaral e Letícia Tesche pela conquista do pódio no ADCC Brasileiro 2025, o maior e mais prestigiado evento de grappling (jiu-jitsu sem quimono) do país.

E a Moção 460/2025, do vereador Aldemar Bola Pereira (PSD), congratula a equipe do treinador de Muay Thai Diego Sprote (SPROTETHAI) pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Mundial em Verona, realizada em junho de 2025.

PROPOSIÇÕES DE 09.12.25

Projeto de Lei Ordinária 300/2025

Institui o Auxílio Assiduidade aos servidores públicos do Município de Balneário Camboriú.       

Autor: Poder Executivo

Pedido de vista, feito pela vereadora Ciça Müller (PDT), aprovado pelo plenário

Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 22/2025

Institui o Programa Permanente de Preservação e Recuperação da Identidade Colonial Luso-Açoriana no Bairro da Barra.         

Autora: vereadora Ciça Müller (PDT)

Votação adiada a pedido da autora, com aprovação do plenário

Projeto de Lei Ordinária 170/2019

Dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade nos meios de comunicação (jornal, revista, TV, rádio e internet), pelos Poderes Executivo e Legislativo de Balneário Camboriú. 

Autor: vereador Marcelo Achutti (MDB)

Retirado de pauta a pedido do autor

Projeto de Lei Ordinária 272/2025

Institui o Dia Municipal do Psicopedagogo no Município de Balneário Camboriú.

Autor: vereador Victor Forte (PL)

Retirado de pauta pela ausência do autor em plenário no momento da discussão

Projeto de Lei Ordinária 243/2025

Autoriza o Poder Executivo a fornecer suporte indireto a eventos religiosos no Município de Balneário Camboriú.      

Autor: vereador Kaká Fernandes (PL)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 214/2025

Estabelece a Política Municipal de Hidratação Segura nas escolas.

Autor: vereador Guilherme Cardoso (PL)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 198/2025

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.640/2022, que “dispõe sobre as manifestações de arte e cultura popular ao ar livre nos logradouros públicos do Município de Balneário Camboriú”.

Autora: vereadora Ciça Müller (PDT)

Apresentado em 1ª discussão

Departamento de Comunicação Social e TV
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Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Fotos: Márcio Gonçalves
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