Sessão de 04/11: um projeto de lei é aprovado

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei Ordinária 260/2025, do Poder Executivo, na sessão desta terça-feira (04/11).

O PLO denomina de “Doutor João Alfredo Augusto Moojen” a Unidade de Pronto Socorro Estadual anexa ao Hospital Regional Ruth Cardoso, no Bairro dos Municípios.

A proposição, segundo a justificativa, tem por finalidade atualizar a denominação da unidade de saúde, que anteriormente foi instituída como Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Doutor João Alfredo Augusto Moojen”, e que atualmente se encontra em processo de transição para a gestão estadual, passando a ser um Pronto Socorro Estadual. Desta forma, a alteração não visa criar nova homenagem, e sim assegurar a permanência do nome do médico Doutor João Alfredo Augusto Moojen na unidade.

O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores, e segue para sanção da prefeita.

Confira no quadro ao final da matéria as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Tribuna livre

No início da sessão, três convidados fizeram uso da Tribuna Livre, o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.

O Sr. Nelson de Oliveira, secretário municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, falou sobre algumas das ações desenvolvidas pela pasta neste ano.

O Sr. João Carlos Alves dos Passos, representante da Associação de Proteção, Acolhimento e Inclusão Social – PAIS, apresentou os trabalhos realizados pela entidade.

E o Sr. João Augusto de Jesus, presidente do Centro Acadêmico de Administração Pública do CESFI-UDESC, discorreu sobre necessidades dos estudantes da universidade e sobre iniciativas do Centro Acadêmico.

Entrega de moções

Antes da Tribuna Livre, foi feita a entrega de três moções.

A Moção 377/2025, do vereador Bola (PSD), congratula a modelo e publicitária Camila Schmitt pelos trabalhos prestados com princípios e propósito.

A Moção 410/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), é de aplauso à Casa Alva, pela contribuição à proteção e acolhimento de mulheres e crianças em situação de violência doméstica e familiar.

E a Moção 339/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), congratula a artista DJ Nanny por sua contribuição ao cenário musical e pelo engajamento em causas sociais e comunitárias.


PROPOSIÇÕES DE 04.11.25

Projeto de Lei Ordinária 248/2025

Institui o Programa de Combate à Pichação no Município de Balneário Camboriú.

Autor: Poder Executivo

Votação adiada a pedido do líder do governo, vereador Alessandro Teco (DC), com aprovação do plenário

Projeto de Lei Ordinária 284/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar áreas de terra em favor de Atamar Cristina Silveira de Oliveira e Antonio Carlos Prestes de Oliveira, destinada à construção do novo Núcleo de Educação Infantil Ariribá (NEI Ariribá).

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 283/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar áreas de terra em favor de Luiz Antonio Silveira e Sandra Terezinha Censi Silveira, destinadas à construção do novo Núcleo de Educação Infantil Ariribá (NEI Ariribá).

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 265/2025

Dispõe sobre o direito da Pessoa com Deficiência de demandar e de acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 264/2025

Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Atleta Paralímpico (22 de setembro) e a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 263/2025

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel que especifica.

Autor: Poder Executivo

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