Sessão de 04/03: três projetos são aprovados

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou três projetos na sessão desta quarta-feira (04/03).

O primeiro foi o Projeto de Lei Ordinária 4/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), que declara de utilidade pública municipal o Instituto Su Pedroza, voltado à inclusão, reabilitação e promoção da qualidade de vida de pessoas amputadas.

A declaração de utilidade pública municipal, segundo a justificativa do PLO, permitirá à entidade, fundada em 2024, ampliar sua atuação, firmar parcerias com o poder público e acessar instrumentos legais que viabilizem a continuidade e o fortalecimento de seus projetos.

O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.

Abertura de crédito adicional

Os outros dois projetos aprovados são do Poder Executivo.

O Projeto de Lei Ordinária 35/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, no valor de R$ 400.000,00, com o objetivo de assegurar a continuidade da execução das ações da Política de Assistência Social, no âmbito da Proteção Social Especial, especialmente para cobertura de despesas decorrentes de determinações judiciais que exigem acolhimento e provisão de serviços essenciais, de natureza obrigatória e imediata.

O PLO foi aprovado com 14 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.

E o Projeto de Lei Ordinária 39/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal, no valor de R$ 250.000,00, com o objetivo de dar continuidade na execução de convênio firmado com o governo de Santa Catarina, destinado ao desenvolvimento e aperfeiçoamento da infraestrutura do Sistema Integrado de Segurança Pública do Município.

O PLO foi aprovado com 15 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

PROPOSIÇÕES DE 04.03.26

Redação Final do Projeto de Lei Ordinária 21/2025

Determina a substituição de sirenes e sinos por músicas e sinais luminosos nas instituições de ensino públicas e privadas da cidade.

Autor do projeto: vereador Kaká Fernandes (PL)

Aprovada

Obs.: o projeto segue para sanção da prefeita

Projeto de Lei Ordinária 345/2025

Dispõe sobre a possibilidade de substituição do pagamento de multas de trânsito leves e médias, de competência do Município de Balneário Camboriú, por doação voluntária de sangue ou inscrição como doador de medula óssea.

Autor: vereador Anderson Santos (PL)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 2/2026

Estabelece uma data para o início da abertura das celebrações natalinas no município.

Autores: vereadores Alessandro Teco (DC) e Marcos Kurtz (Podemos)

Apresentado em 1ª discussão

https://www.youtube.com/embed/M2FF11tjzfk

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